Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, alertou que um novo aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), como estratégia para compensar a rejeição da Medida Provisória 1303 no Congresso, teria um forte viés arrecadatório. Essa motivação contradiz a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que proibiu aumentos de tributos com fins puramente arrecadatórios, permitindo apenas aqueles com motivação regulatória.
A possibilidade de elevar o IOF surgiu após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter indicado a parlamentares que essa seria uma das alternativas em caso de derrota da MP no Congresso, o que de fato ocorreu. Salto avalia que, caso o IOF seja majorado com foco em arrecadação, o Governo pode enfrentar nova judicialização e a medida potencialmente cair no STF.
Impacto no Equilíbrio Fiscal e Metas para 2025/2026
Desde o início do ano, Salto já previa a necessidade de o governo federal revisar a meta de superávit primário de 0,25% do PIB para 2025. Com a derrubada da MP 1303, que prometia cerca de R$ 20 bilhões em arrecadação para o próximo ano, ele reforça a convicção de que a equipe econômica não terá alternativas senão ajustar as projeções.
“Para 2025, o governo se antecipou e em abril do ano passado já propôs uma meta mais frouxa. Para 2026, a despesa discricionária vai estar mais baixa, não tem como fazer contingenciamento de grande monta. Vai ter que mexer, o que não pode é soltar a rédea (fiscal) de vez”, explicou Salto.
A projeção da Warren Investimentos para 2026 aponta para um Déficit de R$ 90 bilhões. Mesmo com o desconto de R$ 57,8 bilhões de precatórios, ainda faltariam R$ 31 bilhões. Caso o Tribunal de Contas da União (TCU) determine o cumprimento do centro da meta, a lacuna aumentaria para R$ 65 bilhões. A meta zero, se exigida, demandaria uma mudança na meta fiscal e a resolução desse passivo.
A Medida Provisória 1303 e Alternativas Fiscais
Salto criticou a Medida Provisória 1303, afirmando que ela deu motivos para o Congresso derrubá-la. O texto reunia diversos temas, como limitação de compensação, regras de gasto social e tributação de ativos, resultando em um texto final considerado pior que o inicial. Apesar de ter sido um recurso relevante do ponto de vista fiscal, sua perda não resolve o problema orçamentário do governo para o próximo ano.
O economista sugere que, em vez de aumentar tributos, o governo deveria assumir que o resultado primário será pior. Ele menciona a possibilidade de acelerar a proposta do deputado Zé Guimarães (PT-CE) para cortar benefícios tributários, mas ressalta que a proximidade das eleições torna essa tarefa mais desafiadora.
Avaliação do Cenário Político e Fiscal de Médio Prazo
Na visão de Salto, o governo atual tem uma agenda fiscal mínima devido à dificuldade em cortar despesas obrigatórias. Embora reconheça o bom trabalho do ministro Fernando Haddad na área de receitas, o déficit real em torno de 1% do PIB e a necessidade de um superávit de 2% para estabilizar a dívida exigem um plano de voo crível na área fiscal, independentemente de quem vença as eleições.
Salto compara o cenário de 2027 com 2015, quando a presidente Dilma Rousseff nomeou Joaquim Levy para reverter políticas econômicas. Ele acredita que a realidade se imporá, e que qualquer governo eleito precisará implementar um ajuste fiscal significativo logo no primeiro ano de mandato. Caso contrário, o país corre o risco de ter quatro anos perdidos.
Propostas para um Ajuste Fiscal Sustentável
O especialista defende que, para viabilizar reajustes reais do salário mínimo e outras políticas sociais, é crucial separar a política de salário mínimo, que é de Mercado de trabalho, das políticas sociais. Isso poderia gerar uma economia adicional de R$ 35 bilhões.
Outras medidas apontadas por Salto incluem:
- Redução das emendas parlamentares pela metade, de R$ 50 bilhões para R$ 25 bilhões.
- Revisão da indexação de gastos sociais como Previdência, abono salarial e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Ajuste na participação da União no Fundeb, retornando para um patamar mais sustentável, possivelmente 15% em vez dos atuais 20%.
- Corte de gastos tributários para todos os setores.
Para reduzir a resistência a essas medidas, Salto sugere focar em questões simbólicas como os gastos com militares, reformas de pensões e aposentadorias, e os chamados supersalários de servidores públicos. Essas ações, segundo ele, legitimariam o ajuste fiscal perante a opinião pública.
Avaliação da Meta Fiscal e do TCU
Salto considera correta a decisão do TCU de determinar que o governo persiga o centro da meta fiscal, e não apenas a banda inferior. Ele argumenta que o espírito da Lei Complementar 200 não era transformar a banda inferior na meta principal, e que isso se reflete na manutenção da taxa de juros elevada pelo Banco Central, que mira a meta de 3% e não o topo da banda de 4,5%. O economista defende que o mesmo raciocínio deve ser aplicado à meta fiscal, exigindo uma mudança formal da meta caso seja necessário.
Fonte: Estadão
