A temporada de entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 segue em andamento, e a correta classificação de produtos financeiros é fundamental para evitar pendências com a Receita Federal. Entre as dúvidas frequentes dos contribuintes está a forma de declarar seguros, que exige atenção devido às particularidades de cada modalidade de contrato.
O que deve ser declarado
A regra geral determina que o seguro de vida tradicional, sem possibilidade de resgate, não é considerado um bem e não deve ser incluído na ficha de “Bens e Direitos”. Contudo, quando ocorre o pagamento de uma indenização, o valor recebido é isento de tributação, mas precisa ser informado na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, com os dados da seguradora e o CNPJ correspondente.
Para organizar o patrimônio, entender as regras tributárias é tão importante quanto acompanhar as oportunidades no mercado de crédito. A omissão de valores, mesmo que isentos, é um dos motivos que levam o contribuinte à malha fina, pois a Receita exige a comprovação da origem de qualquer variação patrimonial.
Seguros versus Previdência
Planos de previdência do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) possuem tratamento distinto e são classificados como ativos financeiros. Devem ser declarados anualmente na ficha de “Bens e Direitos” pelo valor das contribuições acumuladas. No resgate, a tributação incide apenas sobre os rendimentos, conforme o regime escolhido pelo investidor, seja a tabela progressiva ou regressiva.
Erros comuns e retificação
A falta de distinção entre produtos é causa frequente de problemas. Erros como declarar o seguro de vida como bem, confundir VGBL com PGBL ou tributar o valor total do resgate em vez do rendimento são recorrentes. Se o contribuinte identificar uma omissão, é possível realizar uma declaração retificadora em até cinco anos, desde que a fiscalização não tenha sido iniciada.
A correção espontânea evita multas, que podem atingir 75% do valor devido, além de juros e restrições no CPF. Manter a documentação fornecida pelas seguradoras organizada é essencial para a conformidade.
Fonte: Infomoney
