A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (17) para rejeitar o recurso da defesa de Rodrigo Bacellar contra a cassação de seu mandato, determinada anteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento, realizado em plenário virtual, conta com os votos favoráveis do relator, ministro Cristiano Zanin, acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
O histórico do processo
A cassação de Bacellar foi definida pelo TSE em março, em conjunto com a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A decisão baseou-se em acusações de abuso de poder político e econômico, além de uso irregular da estrutura da Fundação Ceperj para finalidades eleitorais durante o pleito de 2022.
No recurso apresentado ao STF, a defesa buscava a suspensão dos efeitos da decisão eleitoral. Entretanto, o relator destacou que o pedido é prematuro, visto que o acórdão ainda permite recursos internos dentro da própria corte eleitoral. O ministro ressaltou a manutenção da negativa da medida cautelar fundamentada na situação processual vigente.
Situação jurídica e política
Além do processo eleitoral, o ex-deputado permanece sob prisão preventiva desde 27 de março. A ordem foi emitida no contexto de investigações conduzidas pela Polícia Federal que apuram obstrução de justiça e possíveis irregularidades na Alerj envolvendo conexões com organizações criminosas. Em meio à instabilidade, o legislativo fluminense elegeu o deputado Douglas Ruas para a presidência da Casa.
Fonte: G1
