O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino concedeu um habeas corpus ao presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), Milton Baptista de Souza Filho. A decisão permite que Souza Filho exerça o direito de permanecer em silêncio durante seu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Souza Filho foi convocado para depor nesta quinta-feira (9).
Milton Baptista de Souza Filho e outros membros do Sindnapi foram alvos de uma nova fase da operação da Polícia Federal (PF) denominada “Sem Desconto”. A operação apura descontos fraudulentos na Previdência Social e cumpriu 66 mandados de busca e apreensão em oito estados, com autorização do ministro André Mendonça do STF. O Sindnapi tem José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como vice-presidente. Frei Chico não é alvo das investigações atuais.
O pedido de habeas corpus foi protocolado pela Defesa de Souza Filho na segunda-feira e distribuído ao ministro Dino na terça-feira. A liminar concedida garante o direito ao silêncio, pois o ministro entendeu que a convocação, mesmo formalmente como testemunha, insere-se em uma dinâmica investigativa que pode expor Souza Filho a produzir provas contra si próprio, justificada pelas garantias constitucionais inerentes à condição material de investigado.
Defesa solicitou dispensa de depoimento, mas foi negada
A Defesa de Milton Baptista de Souza Filho chegou a solicitar a dispensa do depoimento. Contudo, Flávio Dino considerou que o comparecimento é um “instrumento necessário à efetividade da atividade parlamentar”. Ele ressaltou que a preservação do comparecimento é fundamental para a eficácia prática do instituto das CPIs. O ministro também assegurou que o advogado de Souza Filho não sofrerá humilhações ou cerceamentos indevidos e garantiu o direito de não ser submetido a constrangimentos físicos ou morais.
Oposição na CPMI tenta vincular Frei Chico a esquema
Dentro da CPMI, a oposição ao governo busca usar o depoimento de Souza Filho para estabelecer alguma ligação entre Frei Chico e os esquemas de descontos indevidos. O irmão do presidente Lula já teve requerimentos para Convocação aprovados, mas nenhum foi realizado ainda. O colegiado investigará Frei Chico apenas se alguma ligação ilícita for identificada, o que, segundo o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), ainda não ocorreu.
Carlos Viana informou que as investigações da PF sobre o tema estão avançadas e que novas operações são esperadas para apurar os esquemas ilegais. O senador se reuniu com o ministro André Mendonça para discutir o Acesso do colegiado a informações, solicitar a prisão preventiva de suspeitos e debater as decisões do STF que permitem depoentes a não comparecerem ou a optarem pelo silêncio.
Em nota, a defesa do Sindnapi declarou não ter Acesso ao inquérito policial que investiga o sindicato nem à decisão de Mendonça. “Esclareça-se que os advogados não tiveram acesso ao inquérito policial, ao conteúdo das razões da representação policial ou dos fundamentos da decisão que autorizou a deflagração da medida cautelar, mas reitera seu absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados”, afirmaram os advogados.
A investigação sobre fraudes no INSS continua a evoluir, com a oposição buscando evidências que vinculem figuras próximas ao governo a práticas ilícitas. A decisão de Dino sobre o direito ao silêncio reforça as garantias constitucionais em processos investigativos.
Fonte: Valor Econômico
