O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, concedeu habeas corpus a Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo. Ele é presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi) e poderá exercer seu direito ao silêncio e contar com assistência de Defesa durante a sessão da CPI do INSS nesta quinta-feira (9).
Decisão do STF gera reações na CPI do INSS
A decisão de Flávio Dino provocou descontentamento entre os membros da CPI. Parlamentares já haviam criticado habeas corpus anteriores concedidos a investigados pela comissão. O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), classificou a medida como um “grande movimento de blindagem” para pessoas próximas ao Governo Lula.
“Para mim, isso é um desserviço para a democracia. É muito ruim para a independência dos Poderes”, declarou o relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). “Achei uma blindagem jurídica totalmente desnecessária.”
Sindicalista é ligado a irmão de Lula e alvo de operação
O Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), presidido por Milton Cavalo, tem ligação com José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta quinta-feira, o Sindnapi foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal, em uma nova fase da Operação Sem Desconto. A operação apura um esquema fraudulento de descontos associativos aplicados a aposentados.
Entenda a justificativa de Flávio Dino para o HC
Em sua decisão, Flávio Dino argumentou que não há comprovação de que Milton Cavalo figure formalmente como investigado em inquérito no STF. Contudo, o ministro pontuou que, mesmo convocado como testemunha, a dinâmica da CPI poderia expô-lo à produção forçada de provas contra si mesmo. “Há indícios de que a Convocação, ainda que formalmente na qualidade de testemunha, se insere em uma dinâmica investigativa que pode expô-lo à produção forçada de prova contra si próprio”, afirmou Dino.
O ministro determinou o comparecimento de Milton Cavalo à CPI, garantindo também que seu advogado não sofra humilhações ou cerceamentos indevidos, preservando seus direitos constitucionais.
CPIs e as divergências com o STF
Desde o início dos trabalhos em agosto, a CPI do INSS tem enfrentado divergências com decisões do STF. O senador Carlos Viana e outros membros da comissão estudam a elaboração de um projeto de lei para ampliar os poderes investigativos das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) no Congresso Nacional.
Fonte: Estadão
