Haddad apresenta a Lula alternativas após derrota no Congresso sobre impostos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (9) que o governo está elaborando novas estratégias para compensar a perda de arrecadação após a rejeição de uma Medida Provisória (MP) que visava aumentar tributos. A derrota no Congresso Nacional impacta o plano de fechar as contas públicas em 2026, com um rombo estimado acima de R$ 30 bilhões.

Derrota no Congresso e impacto na arrecadação

A Câmara dos Deputados barrou o aumento de tributos proposto pela equipe econômica, inviabilizando a arrecadação prevista com a MP. O Governo busca alcançar o superávit em suas contas em 2025, ano marcado por eleições presidenciais. As medidas compensatórias podem incluir novas propostas de aumento de tributos, redução de benefícios fiscais ou cortes de gastos.

Haddad explicou que as alternativas serão apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sua decisão final. O ministro aguardará ser chamado para a reunião com o presidente, onde apresentará diversos cenários para análise.

“Geralmente, quando nós vamos fazer ao presidente da República, nós vamos com várias alternativas, com vários cenários, até pra dar a ele graus de liberdade para que ele possa sopesar as alternativas e avaliar a conveniência e a oportunidade de quaisquer delas. Nós temos tempo, nós vamos usar esse tempo para avaliar com muito cuidado cada alternativa”, afirmou Haddad a jornalistas.

Reveses anteriores e estratégia fiscal

Este revés não é o primeiro enfrentado pelo governo na tentativa de elevar a arrecadação por meio do Legislativo. No final de junho, o Congresso derrubou o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que só foi parcialmente restabelecido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Questionado sobre a insistência em aumentar impostos, Haddad preferiu focar na correção de distorções e reiterou o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal e o social.

“Nós vamos atuar, na medida das nossas competências constitucionais, para fazer valer essa orientação que o presidente Lula deu desde o primeiro dia do mandato. Ele não vai abrir mão do fiscal, que são as contas públicas, nem do social”, afirmou.

Orçamento de 2025 sob escrutínio

Para atingir a meta fiscal de 2025, que prevê o equilíbrio das contas públicas com margem de tolerância, Fernando Haddad não descartou a possibilidade de corte de emendas parlamentares. No entanto, o impacto da queda da MP no Orçamento de 2025 é considerado pequeno pela equipe econômica.

A MP derrubada continha duas medidas com impacto significativo na arrecadação e nos gastos deste ano: a limitação de compensações tributárias e a inclusão do programa Pé-de-Meia no piso de investimentos em Educação. As estimativas apontam para perdas superiores a R$ 20 bilhões neste ano com essas medidas.

A limitação das compensações tributárias, criticada pelo setor produtivo, visava coibir o uso de créditos tributários de forma abusiva. A Receita Federal estimava um aumento de arrecadação de R$ 10 bilhões com essa medida, impedindo o uso de compensações não relacionadas à atividade principal das empresas. Parte desse valor já havia sido assegurada enquanto a MP estava em vigor.

Outra providência da MP, que impactava o piso constitucional de investimentos em Educação (que determina o pagamento de 18% da receita líquida de impostos no setor), era a inclusão do programa Pé-de-Meia. Analistas apontam que essa medida reduziria os recursos para outros programas educacionais, gerando uma economia para o governo. Apenas em 2025, o Pé-de-Meia deve custar R$ 12 bilhões aos cofres públicos.

Fonte: G1