O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que a escolha de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) baseou-se em sua capacidade e conhecimento jurídico, além do compromisso com o Estado brasileiro e a Constituição. Lula expressou confiança na atuação de Messias, afirmando que ele dará conta do recado e encherá de orgulho o povo brasileiro.
Regulamentação de trabalho por aplicativos
Em relação ao projeto de lei que regulamenta o trabalho por aplicativos, Lula defendeu uma abordagem cuidadosa e um amplo diálogo com as partes envolvidas. Ele destacou a importância de construir um projeto de lei que seja acordado por todos os envolvidos antes de ser enviado ao Congresso.
A comissão especial da Câmara dos Deputados cancelou a votação do parecer do relator sobre o tema devido à falta de consenso entre o Executivo e o relator. Uma nova data para a deliberação ainda não foi definida.
O presidente enfatizou a necessidade de garantir seguridade social a esses trabalhadores. Ele argumentou que o pagamento de contribuições, que pode ser feito pelas plataformas, oferece um amparo do Estado em caso de acidentes, evitando que os trabalhadores fiquem abandonados. Os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, estão atuando na busca por uma solução para o tema.
Fonte: Globo
