A Medida Provisória 1.303 (MP 1.303), que propunha novas regras de tributação sobre investimentos e visava substituir um aumento no IOF, perdeu a validade após ser retirada de pauta na Câmara dos Deputados na quarta-feira (8). A proposta, vista como crucial para o equilíbrio fiscal de 2026, enfrentou forte resistência política e do Mercado financeiro.
Felipe Guerra, sócio-fundador da Legacy Capital, classificou a MP como “uma grande irresponsabilidade” do Ministério da Fazenda e do Congresso Nacional. Segundo o especialista, a medida colocava em risco a capacidade de rolagem da dívida pública e já gerava reflexos negativos no mercado de renda fixa.
“O Tesouro Nacional não está conseguindo emitir [títulos] devido à enxurrada de títulos isentos. E o Ministério, na busca de arrecadar a qualquer custo, coloca a rolagem da dívida pública em risco”, alertou Guerra.
Pressão no Mercado de Renda Fixa
Diante da incerteza gerada pela MP 1.303, investidores começaram a vender títulos pós-fixados (LFTs), que são atrelados à taxa Selic e considerados um dos ativos mais seguros. Essa movimentação pode levar a uma marcação a mercado negativa em fundos de renda fixa, afetando reservas de emergência de pessoas físicas e caixas de liquidez institucionais.
Para Guerra, a manutenção das isenções para produtos como LCIs, LCAs e debêntures incentivadas cria um ambiente de concorrência desfavorável a outros ativos tributados, como CDBs, NTN-Bs e títulos prefixados. A menor demanda por esses últimos dificulta a colocação de LFTs pelo Tesouro Nacional, agravando a situação.
Distorções na Política de Crédito
A MP 1.303, que havia sido aprovada em comissão mista por 13 votos a 12, propunha a unificação da alíquota do Imposto de Renda em 18% para aplicações financeiras, além de regras para tributação de criptoativos e mudanças na CSLL de fintechs. No entanto, a manutenção de isenções em títulos incentivados desequilibrou o mercado, segundo Guerra.
“Com juros altos, toda a demanda de investimento é direcionada para produtos referenciados no CDI e isentos de imposto. O Governo deveria autorizar as empresas a emitir debêntures de infraestrutura isentas em CDI para casar com a demanda final do investidor”, sugeriu o gestor.
O especialista reforçou que a proposta estimulava uma corrida por ativos isentos, ameaçando a estabilidade do sistema. “O Tesouro já enfrenta um cenário desafiador de emissão. Esse tipo de medida só aumenta o problema de liquidez e a competição desleal dentro do mercado de renda fixa”, concluiu.
Fonte: InfoMoney
