Certidões de Óbito Corrigidas: Justiça Reconhece Mortes na Ditadura Militar

Mais de cem famílias de vítimas da ditadura militar puderam receber nesta quarta-feira (8), na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, certidões de óbito corrigidas que atestam violência e mortes cometidas pelo Estado brasileiro após o golpe de 1964.

A cerimônia contou com a presença de familiares de vítimas cujas certidões já haviam sido corrigidas, como os parentes de Rubens Paiva, deputado sequestrado e morto por militares, e do jornalista Vladimir Herzog.

O Legado de Rubens Paiva e Vladimir Herzog

Em janeiro, a certidão de Rubens Paiva foi corrigida para constar morte violenta e causada em contexto de perseguição sistemática. Ele havia desaparecido em 1971 e morreu sob tortura.

Vladimir Herzog foi assassinado em 1975 nas dependências do DOI-Codi, mas a versão oficial da época atribuiu sua morte a suicídio. A farsa foi desmentida por depoimentos, e a União foi condenada em 1978. Em 2013, o atestado de óbito de Herzog já havia sido alterado para constar lesões e maus-tratos.

Segundo o Ministério dos direitos humanos e da Cidadania, a nova retificação da certidão de Herzog será menos genérica. Enquanto a de 2013 se baseou na Lei nº 9.140/95, que reconhece mortos e desaparecidos políticos sob responsabilidade do Estado, a atual traz uma redação mais clara: “morte não natural, violenta, causada pelo Estado no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política no regime ditatorial instaurado em 1964”.

Reparação da Verdade e Responsabilidade Estatal

A certidão de Paiva, retificada anteriormente, agora se adequará ao padrão definido para todas as vítimas, em linha com determinações do CNJ e recomendações da CNV (Comissão Nacional da Verdade). Este novo modelo visa corrigir definitivamente os registros e reconhecer a responsabilidade do Estado pelas mortes durante a ditadura militar.

A solenidade, realizada no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, é a segunda promovida pela CEMDP (Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos). O evento reuniu familiares e convidados que ressaltaram a importância da reparação da verdade e fizeram paralelos entre o golpe de 1964 e tentativas recentes de desestabilização democrática.

A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, descreveu o momento como uma “reescrita da nossa história a partir da memória”, enfatizando a necessidade de lembrar o golpe de 1964 para evitar sua repetição e criticando o autoritarismo.

Vera Paiva, filha de Rubens Paiva, destacou a importância de pedidos oficiais de desculpas do Estado e da continuação das ações de preservação da memória. “Para que nunca mais aconteça, precisamos que não se esqueça”, afirmou.

Preservando a Memória e a Verdade Histórica

Na primeira solenidade, em agosto, 63 certidões retificadas foram disponibilizadas, com 21 entregues. O objetivo é preservar a memória das vítimas e a verdade sobre o período da ditadura militar (1964-1985). A Comissão Nacional da Verdade aponta 434 vítimas do Estado entre 1946 e 1988, embora historiadores estimem um número significativamente maior, incluindo mais de 8.000 mortes de indígenas.

A lista completa de vítimas cujas certidões foram entregues inclui nomes como Alex de Paula Xavier Pereira, Alexandre Vannucchi Leme, Carlos Marighella, e Vladimir Herzog, entre outros.

Fonte: Folha de S.Paulo