Aumento Imposto Bets: Governo aposta tudo em votação da MP 1303

A apreciação da Medida Provisória 1303, que propõe alternativas de aumento de arrecadação fiscal, entra em um momento crucial. Governistas preparam-se para um embate decisivo na votação, onde a estratégia do Governo é ir “para o tudo ou nada”. A expectativa é que a oposição, liderada pelo PL, tente retirar a MP de pauta logo no início da sessão, o que poderia encerrar o debate ali mesmo.

O ‘Tudo ou Nada’ na Votação da MP

Caso os governistas consigam manter a MP em pauta, o foco se voltará para a análise dos destaques. A oposição busca desidratar ainda mais a medida, que já teve seu valor de arrecadação reduzido de R$ 3 bilhões para R$ 17 bilhões em comissão especial. Essa disputa acirrada demonstra a disposição do governo em confrontar a oposição e posicionar seus adversários contra pautas que afetam setores como bancos, casas de apostas (bets) e grandes fortunas, em uma jogada que visa o cenário eleitoral de 2026. No entanto, a derrota da MP pode gerar um impacto fiscal significativo, acionando o regime de cortes generalizados no Orçamento, conforme estabelecido pelo arcabouço fiscal, com início pelas emendas parlamentares.

Estratégia Governamental e Alternativas

O governo, com apoio de partidos como PT, PCdoB, PSol, PSB e PDT, planeja apresentar um destaque para reestabelecer o aumento da alíquota sobre as apostas online de 12% para 18%. Essa majoração havia sido retirada pelo relator Carlos Zarattini (PT-SP) para garantir uma aprovação apertada na comissão especial. A estratégia visa não apenas aumentar a arrecadação, mas também criar um discurso de oposição contra a chamada “pauta BBB”, utilizando a situação para fortalecer sua base política. Contudo, a não aprovação da MP pode levar à adoção de cortes orçamentários severos, afetando diretamente as emendas parlamentares.

Impacto e Próximos Passos

A incerteza paira sobre o resultado da votação, com potencial de desdobramentos significativos para as contas públicas. A decisão final sobre a MP 1303 moldará parte do cenário fiscal e político para os próximos meses, com repercussões que podem se estender até as eleições de 2026. A manobra governista de “perder, ganhando” busca capitalizar politicamente, mas o risco fiscal permanece como uma forte contrapartida.