O senador Sergio Moro (PL-PR) anunciou nesta terça-feira (7) uma alteração em sua proposta de emenda à PEC que visa acabar com a aposentadoria compulsória como punição para magistrados e membros do Ministério Público. Após críticas e revelações de que o texto original poderia blindar autoridades em casos de crimes sexuais, Moro confirmou que incluirá crimes contra a dignidade sexual no rol de condutas que podem levar à perda direta do cargo.
A mudança de postura ocorre após a Coluna do Estadão revelar que a redação anterior da emenda era restritiva. Originalmente, Moro propôs que a demissão só ocorreria em três cenários: corrupção ou peculato; pertinência ou favorecimento a organizações criminosas; e crimes cometidos com grave violência contra a pessoa. O problema central residia no termo “grave violência contra a pessoa”, associado no Direito brasileiro a lesões corporais graves ou morte. Sob essa ótica, condutas como assédio sexual, importunação, registro não autorizado de intimidade e estupro de vulnerável poderiam ficar fora do alcance da perda do cargo.
Durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Moro tentou minimizar a omissão inicial, mas admitiu a necessidade de ajuste. Em nota anterior, o senador argumentou que os crimes mais comuns que podem ensejar punição a juízes desonestos são corrupção e favorecimento ao crime organizado, já contemplados no texto inicial. Sobre os demais, afirmou que poderiam ser resolvidos com alteração de redação no processo legislativo.
A proposta inicial de Moro passou a ser ironicamente chamada de “emenda Buzzi”, em alusão às recentes denúncias de assédio envolvendo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi. A situação reflete o receio de congressistas de que a medida criasse uma nova forma de impunidade corporativa.
Buzzi é acusado de assédio sexual contra uma jovem de 18 anos, crime que teria ocorrido em sua casa de praia. A vítima registrou boletim de ocorrência. O ministro nega as acusações, e uma comissão do STJ decidirá em breve se abre Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra ele.
A PEC do fim da aposentadoria compulsória voltará à pauta da CCJ nesta quarta-feira (8). Ainda não há indicativos de que a relatora, senadora Eliziane Gama (PT-MA), aceitará as sugestões de Moro. Seu parecer inicial é mais amplo na punição aos juízes e membros do MP com a perda de cargo.
Fonte: Estadão
