O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como “bobagem” e “pobreza de espírito” a tentativa de transformar a votação da Medida Provisória (MP) 1303, que propõe medidas de arrecadação alternativas à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em uma questão eleitoral. Lula expressou o desejo de que o Congresso demonstre “lição de maturidade” ao analisar o texto.
O presidente enfatizou que, caso o Congresso rejeite a MP, estará agindo contra os interesses do povo, e não contra ele pessoalmente. A MP tem sua validade expirando nesta quarta-feira, 8, e necessita de aprovação nos plenários da Câmara e do Senado para não caducar.
Recentemente, deputados receberam ligações tanto do presidente Lula quanto do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, indicando uma disputa nos bastidores pela aprovação da MP. No primeiro embate em comissão especial na terça-feira, 7, o governo obteve aprovação por uma margem apertada de 13 a 12 votos.
Haddad Exige Cumprimento do Acordo da MP
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que a prioridade do governo é o cumprimento do acordo previamente estabelecido em relação à MP, classificando-o como justo e fruto de concessões mútuas. Haddad reconheceu a atuação de “forças que atuam na sociedade e grupos de interesse” no debate, mas alertou que “aqueles que querem desorganizar o Orçamento, como fizeram em 2022, com finalidade eleitoral, vão se equivocar pela segunda vez”.
O ministro relembrou o fracasso da estratégia de “liberar geral” em 2022, que visava ações incorretas, e alertou para uma nova tentativa de desorganizar as contas públicas, trocando os sinais. Segundo Haddad, essa intenção não terá êxito, pois tentar desorganizar e descumprir acordos políticos para preservar privilégios não levará a um bom resultado.
MP Visa Reforçar o Caixa do Governo em Ano Eleitoral
A MP em questão tem o potencial de ampliar a arrecadação do Governo no próximo ano, em pleno período eleitoral, em aproximadamente R$ 17 bilhões. A equipe econômica argumenta que esse esforço é crucial para equilibrar as contas públicas e atingir a meta de superávit fiscal. Em contrapartida, a oposição alega que o Executivo busca aumentar a arrecadação para financiar programas sociais e impulsionar a popularidade de Lula às vésperas das eleições.
O texto aumenta a arrecadação através da tributação sobre aplicações financeiras, elevando a alíquota de Imposto de Renda (IR) de 15% a 22,5% para uma taxa fixa de 18%. Adicionalmente, a alíquota de IR sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP) passará de 15% para 18%, equiparando a tributação das fintechs à dos bancos.
Resistências e Recuos na Proposta
Em um movimento estratégico na reta final, o governo abriu mão de aumentar a tributação sobre as plataformas de apostas online, conhecidas como bets. A justificativa apresentada foi a de atender a demandas de políticos do Centrão, especialmente do PP e Republicanos. Em vez de elevar o tributo de 12% para 18%, propôs-se a cobrança retroativa dos tributos devidos pelas bets desde sua legalização em 2019.
A projeção inicial de arrecadação com a MP era de R$ 20 bilhões, mas foi reduzida para cerca de R$ 17 bilhões devido aos recuos desta semana, conforme informou o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). No entanto, líderes do Centrão e representantes do agronegócio ainda demonstram resistência em apoiar a proposta, citando um problema de origem: a compensação da arrecadação desejada com o aumento do IOF, que já havia sido derrubado pelo Congresso.
Nos bastidores, políticos da oposição e do Centrão expressam preocupação com o possível fortalecimento de Lula em 2026 caso o governo tenha acesso a um caixa mais robusto. Essa apreensão é alimentada pela recuperação gradual da popularidade do presidente, evidenciada pela pesquisa Quaest divulgada recentemente.
Outro fator de insatisfação é o descontentamento gerado pela derrota da Câmara na votação da PEC da Blindagem. Embora o Senado tenha sido o responsável por sepultar a PEC, deputados atribuem ao governo Lula a onda de Críticas nas redes sociais e a má percepção pública da Câmara.
Fonte: Estadão
