O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará eleição nesta terça-feira (14) para definir o novo comando da corte, após a antecipação da saída da ministra Cármen Lúcia da presidência. A saída antecipada visa proporcionar uma transição com mais “equilíbrio e calma”, segundo a própria ministra.
Pela regra de antiguidade, o ministro Kassio Nunes Marques é o sucessor natural e será o responsável por comandar o TSE durante as eleições gerais. A posse está prevista para ocorrer em maio.
No mesmo dia, Nunes Marques votará em um caso que pode levar à cassação do governador de Roraima, Edilson Damião (União), e tornar inelegível o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos). Eles são acusados de abuso de poder político e econômico por terem criado dois programas sociais em ano eleitoral, desrespeitando a legislação.
No Supremo Tribunal Federal (STF), está previsto o interrogatório do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo em que é acusado de coação à Justiça.
Congresso em foco
O Congresso Nacional atuará em regime de esforço concentrado entre os dias 13 e 17 de abril para votar matérias prioritárias. Entre os destaques estão a votação, em comissão especial, do projeto de lei que regulamenta o trabalho por aplicativos e a leitura do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do crime organizado.
No Senado, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da autonomia administrativa e orçamentária do Banco Central (BC), senador Plínio Valério (PSDB-AM), pode apresentar seu parecer nesta semana. O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF, apresentará relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Câmara e Senado definem indicações e votações
Na Câmara dos Deputados, os sete candidatos à vaga no Tribunal de Contas da União (TCU) serão sabatinados pela Comissão de Finanças e Tributação. A deliberação pelo plenário está prevista para o mesmo dia. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) pode votar o parecer sobre o fim da escala de trabalho 6×1.
No Senado, a CPI do crime organizado ouvirá o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro e prevê a leitura do relatório final. A CCJ do Senado também analisará a indicação de Jorge Messias para o STF.
Judiciário e agenda presidencial
O TSE realizará a eleição para a presidência da Corte Eleitoral e retomará o julgamento que pode levar à cassação do governador de Roraima. O STF discutirá a proibição ao nepotismo em cargos políticos e a obrigatoriedade de informar o direito ao silêncio a presos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará o projeto que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e viajará para Barcelona, na Espanha, e para a Alemanha.
Fonte: Globo
