Lula sanciona ampliação da tarifa social de energia elétrica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a medida provisória que institui a tarifa social de energia elétrica. A iniciativa é vista como uma aposta do Governo para aumentar a popularidade de Lula, que disputará a reeleição no próximo ano. O programa visa reduzir o custo da conta de luz para famílias em situação de vulnerabilidade econômica.

Com a ampliação, famílias com consumo de até 80 kWh por mês podem ter suas contas de energia zeradas. A cerimônia de sanção contou com a presença dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).

O texto, aprovado anteriormente na Câmara e no Senado, enfrentou Críticas da oposição quanto ao seu custo para os demais consumidores. Atualmente, a tarifa social atende famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, beneficiários do BPC, comunidades indígenas e quilombolas.

O novo benefício abrange famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh/mês, oferecendo isenção de encargos como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A gratuidade até 80 kWh/mês é automática para cadastrados no CadÚnico, mas não cobre custos como iluminação pública e impostos Estaduais/municipais.

A medida também prevê o rateio das receitas das usinas Angra 1 e 2 entre os usuários do Sistema Interligado Nacional, com exceção dos consumidores residenciais de baixa renda. Esse adicional tarifário será estabelecido pela Aneel.

A MP gerou disputas políticas desde sua apresentação, com a cúpula do Congresso atuando para esvaziar a proposta do ministro Alexandre Silveira e antecipar o protagonismo. Essa tensão decorre de conflitos entre o ministro e figuras como Rodrigo Pacheco e Davi Alcolumbre.

Quem terá direito à tarifa social na conta de luz?

Terão gratuidade nos primeiros 80 kWh consumidos:

Famílias com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, inscritas no CadÚnico.
Famílias com renda de até três salários mínimos com membro portador de deficiência física, inscritas no CadÚnico.
Idosos com 65 anos ou mais que recebam o BPC.
Pessoas com deficiência que recebam o BPC.

Consumidores com perfis acima terão isenção apenas sobre o consumo energético, permanecendo a cobrança de ICMS e iluminação pública.

Como se cadastrar para receber o benefício?

O cadastro é automático. Famílias que se enquadram nos critérios e cujos responsáveis constam no CadÚnico ou em programas governamentais elegíveis não precisam solicitar o benefício às distribuidoras de energia.

A permanência da tarifa social está garantida?

A continuidade do programa depende de aprovação congresso, seja via medida provisória ou outras negociações entre os presidentes da Câmara e do Senado.

Como o governo financiará o programa?

Os custos da ampliação da tarifa social serão repassados aos demais consumidores. No entanto, o governo argumenta que haverá compensação a longo prazo pela redução de outros encargos com as alterações propostas.