A recente discussão sobre a Medida Provisória (MP) 1.303/25 gerou uma corrida intensa de investidores por ativos de crédito privado que, inicialmente, perderiam a isenção de Imposto de Renda a partir de 2026. Empresas anteciparam emissões, e a indústria de fundos registrou em setembro seu segundo melhor resultado mensal, com R$ 20,1 bilhões em captação líquida, impulsionada por fundos de crédito privado que reabriram para captação.
No entanto, o Congresso aprovou uma versão esvaziada da MP, mantendo a isenção de debêntures incentivadas, LCIs, LCAs, CRIs e CRAs. Essa reviravolta tornou a corrida desnecessária, mas deixou Marcas: a alta demanda reduziu os prêmios. Segundo o Bradesco BBI, o spread médio das debêntures incentivadas com rating AAA fechou setembro em -40 bps sobre as NTN-Bs (Tesouro IPCA+). Isso significa que, enquanto o Tesouro IPCA+ 2040 oferecia um juro real de 7,15%, uma debênture incentivada de referência apresentava uma rentabilidade média inferior, de IPCA + 6,75% ao ano.
Apesar da corrida ter sido em vão, ela beneficiou os emissores, que conseguiram emitir dívidas a Custos mais baixos. Leonardo Ono, gestor de crédito da Legacy, afirma que “duvido que alguma empresa esteja arrependida de ter antecipado uma emissão”. A emissão de debêntures incentivadas atingiu R$ 8,5 bilhões em agosto, o maior volume para o mês desde 2019, conforme dados da Anbima.
Spreads Negativos e Demanda Aquecida
A demanda por parte dos compradores foi expressiva. Leonardo Ono observa que “muitos fundos reabriram para captação”, aproveitando a busca por incentivados e contribuindo para a queda dos spreads. A Legacy, por exemplo, fechará seu principal fundo de R$ 2,5 bilhões na semana seguinte, após antecipar compras desde junho e capitalizar a tendência de fechamento de spreads. Ono ainda projeta uma queda “um pouco mais” nos prêmios até dezembro.
Marcelo Peixoto, gestor de crédito privado da Trígono Capital, não prevê resgates em fundos de crédito privado nos próximos meses, mesmo com a continuidade dos spreads negativos. Ele argumenta que “a debênture incentivada ainda é um investimento bastante vantajoso”. Para Ono, a compra de debêntures abaixo da NTN-B tem racionalidade quando comparada a CDBs de grandes bancos, especialmente devido à carga tributária favorável aos ativos isentos.
LCIs e LCAs: Concorrentes Isentas
As LCIs e LCAs, vistas como concorrentes dos fundos de crédito privado, também permanecem isentas. Peixoto encara essa notícia com neutralidade, afirmando que “a debênture incentivada nunca deixou de crescer por causa das letras”. Já Ono considera a tributação desses papéis desejável, apontando para uma desigualdade tributária. Apesar disso, Peixoto destaca que fundos de debêntures incentivadas oferecem maior liquidez e diversificação, com carteiras compostas por 70 a 100 emissores.
Mudança na Alíquota Única de IR
A MP 1.303/25 trouxe uma mudança significativa com o fim da tabela regressiva de Imposto de Renda para investimentos em renda fixa. Agora, aplica-se uma alíquota única de 18% sobre o rendimento, independentemente do prazo de investimento em títulos do Tesouro Direto, CDBs, debêntures comuns e outros ativos tributados. Anteriormente, alíquotas chegavam a 15% para investimentos de dois anos ou mais.
Marcelo Peixoto critica a mudança, considerando-a “uma medida ruim” que desincentiva o investidor de longo prazo. Ele sugere que, embora a atratividade dos instrumentos de longo prazo deva ser mantida, o tempo de Permanência nos papéis pode ser reduzido, pois a alíquota não será mais um fator decisivo. Peixoto prevê um aumento na rotação de carteiras de pessoas físicas.
Leonardo Ono expressa preocupação com a dívida pública, temendo que a medida possa aumentar a demanda por títulos de curto prazo do Tesouro e dificultar a gestão da dívida de longo prazo pelo governo. Ele conclui que a MP não atingiu seu objetivo de diminuir as diferenças tributárias entre ativos. Peixoto, por outro lado, considera o impacto geral no crédito privado neutro, atribuindo a principal mudança à alíquota única, que afeta a decisão do investidor sobre o tempo de permanência em um ativo.
Fonte: InfoMoney
