O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender o julgamento que definirá o futuro da Ferrogrão, projeto de infraestrutura crucial para o agronegócio brasileiro. A norma em questão trata da alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a construção dos trilhos. A Suspensão ocorreu após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, mas o cenário atual favorece a liberação do projeto, com um placar de 2 a 0.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, proferiu voto favorável à constitucionalidade da lei que possibilita a ferrovia. Ele argumentou que “não há nenhum perigo de dano ambiental iminente” na liberação do projeto, ressaltando que a permissão está intrinsecamente ligada à obtenção de Licenciamento ambiental.
“Não está em julgamento a implementação da ferrovia, mas sim a desafetação (da área protegida) para que sejam realizados os estudos. Para a implementação, obrigatoriamente há necessidade dos estudos de impacto ambiental e das licenças necessárias”, explicou Moraes.
O ministro Luís Roberto Barroso acompanhou o relator e apresentou uma sugestão importante: a necessidade de estabelecer condicionantes claras para o avanço do projeto. Barroso destacou que, embora a Medida Provisória original previsse compensações, essa parte foi suprimida na aprovação da lei, resultando em uma redução da área preservada.
“No meu voto, eu estava assegurando ao Executivo o poder de, por decreto, restabelecer ao menos a área diminuída da reserva, porque originalmente a MP previa uma compensação, como deveria ser. Acho que a MP estava correta. Depois, na aprovação da lei, a parte que previa a compensação foi suprimida. O produto final acaba sendo uma redução de área preservada”, ponderou Barroso.
A sugestão de Barroso foi bem recebida por Moraes, indicando um possível acordo sobre as salvaguardas ambientais necessárias para a continuidade do empreendimento. Este desfecho aponta para um avanço significativo na viabilização da Ferrogrão, um projeto estratégico para a logística de escoamento da produção agrícola brasileira.
Fonte: InfoMoney
