TST cancela contrato de R$ 1,5 milhão para sala VIP exclusiva de ministros

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tomou a decisão unânime de cancelar um contrato de R$ 1,5 milhão destinado à construção de uma sala VIP exclusiva para seus 27 ministros no Aeroporto de Brasília. A justificativa oficial aponta a inexistência de necessidade de uso do espaço e a possibilidade de rescisão contratual sem prejuízos administrativos.

Contexto da Decisão e Críticas

O plano para a obra e a Contratação dos serviços vieram à tona em agosto, gerando críticas ao TST por um possível aumento de penduricalhos e privilégios. Em resposta, o presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que assumiu em setembro com um discurso de contenção de gastos, afirmou que o tribunal estava apenas seguindo o exemplo de outros tribunais superiores. No entanto, a decisão de rescindir o contrato foi vista como um ponto final para a questão.

“Foi uma decisão unânime do tribunal. Foi unânime quando fez e foi unânime agora [no encerramento do contrato]. Nós entendemos que realmente, até pelo desuso, não seria viável. Para nós, não seria necessário. Eu considero uma página Virada“, declarou o ministro.

Detalhes do Contrato Cancelado

O contrato cancelado previa um gasto superior a R$ 1,5 milhão em dois anos para a construção e manutenção da sala VIP. Os ministros teriam direito a acompanhamento pessoal por funcionários do aeroporto e um carro privativo para deslocamento até a aeronave. O objetivo alegado pelo tribunal era resguardar a segurança dos magistrados e evitar a aproximação de pessoas inconvenientes, justificando que a forma de embarque e desembarque expunha as autoridades a riscos evitáveis.

O espaço, com 44 metros quadrados, seria destinado exclusivamente ao apoio dos processos de embarque das autoridades do TST. O acordo tinha validade até abril de 2027, com um aluguel mensal de R$ 30 mil, além de R$ 2.639,70 referentes ao rateio de despesas do aeroporto. A empresa contratada para a construção, a mesma que realizou salas VIP para o público geral, não poderia fornecer informações sobre a obra, conforme estipulado em contrato. O TST defendeu a dispensa de licitação pelo valor autorizado em lei e a consulta a três empresas.

Discurso de Contenção de Gastos no TST

A renúncia do contrato de sala VIP se alinha ao discurso de contenção de gastos promovido pelo ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho desde que assumiu a presidência do TST em 25 de setembro. Dias antes de sua posse, ele já havia defendido a redução de despesas e o controle de benefícios para a magistratura.

Durante uma sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o ministro questionou a necessidade de benefícios adicionais, em um contexto de discussões sobre pagamento de licença compensatória retroativa para juízes substitutos. “Será que a função do juiz está tão difícil hoje em dia que toda hora tem uma coisa a mais?”, indagou, enfatizando a necessidade de cautela e consciência sobre as postulações, visto que o destinatário final dos recursos é a sociedade.

Fonte: Folha de S.Paulo