Governo ameaça R$10 bi em emendas sem MP do IOF; entenda o caso

O governo federal corre o risco de contingenciar até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares caso o Congresso Nacional não aprove a medida provisória (MP) que substitui a alta original do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A declaração foi feita pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), que alertou sobre as consequências financeiras para o próximo ano.

A preocupação central reside na perda de validade da MP publicada em junho. Se a medida não for aprovada a tempo, o governo prevê uma redução de pelo menos R$ 17 bilhões no Orçamento de 2026, com impacto direto no fluxo de verbas para emendas. Randolfe Rodrigues detalhou que, sem a aprovação, o contingenciamento em emendas pode variar entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões.

Esta situação se dá em cumprimento às metas fiscais estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e no arcabouço fiscal aprovado pelo próprio Congresso. A queda de Receita prevista força o governo a ampliar os contingenciamentos para manter o equilíbrio das contas públicas.

A MP em questão, que eleva diversos tributos, precisa ser votada e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes da Meia-noite desta quarta-feira para não perder sua validade. O texto já passou por uma comissão especial na véspera.

‘Ação de sabotagem’ contra a MP

Randolfe Rodrigues não hesitou em classificar a possível não aprovação da MP como uma “ação de sabotagem coordenada” por lideranças políticas. Ele citou nominalmente Ciro Nogueira (PP-PI) e Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, como articuladores dessa estratégia.

O senador ressaltou que o mérito da MP não é o cerne da questão, mas sim uma articulação política que visa antecipar cenários para as eleições de 2026. Ele também mencionou o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira, e de Davi Alcolumbre (Senado), mas reconheceu as dificuldades impostas por essa “operação em curso”.

Detalhes da Medida Provisória

A MP propõe uniformizar em 18% a alíquota do Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras, abrangendo inclusive ativos virtuais como criptomoedas. A proposta original de taxação sobre títulos atualmente isentos, como LCI e LCA, foi descartada.

A aprovação desta medida é vista pela equipe econômica como crucial para o fechamento do Orçamento de 2026, um ano marcado por eleições presidenciais e legislativas no Brasil.

A pressão por aprovação se intensifica, pois sem a nova arrecadação prevista, o governo precisará cortar gastos e adiar investimentos, afetando diretamente a liberação de recursos para emendas parlamentares, que são fundamentais para a execução de projetos nos estados e municípios.

Fonte: G1