A Polícia Federal deflagrou uma operação nesta quinta-feira (23) para investigar a gestão temerária de recursos do regime de previdência dos servidores públicos de Santo Antônio de Posse, no interior de São Paulo. A investigação foca em investimentos realizados no Banco Master, totalizando aproximadamente R$ 13 milhões em letras financeiras emitidas pela instituição.
Investigação e Mandados
A ação, denominada Operação Moral Hazard, mira o Iprem-Posse (Instituto de Previdência Municipal de Santo Antônio de Posse). Foram expedidos seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Santo Antônio de Posse e Mogi Mirim, em São Paulo. O Iprem-Posse é o órgão responsável pela previdência dos servidores públicos municipais.
Posicionamento da Prefeitura e Detalhes do Investimento
A prefeitura de Santo Antônio de Posse informou que o investimento foi realizado na gestão anterior. Segundo a prefeitura, R$ 7 milhões foram aplicados em 2024 em um título com prazo de 10 anos, que ainda não pode ser resgatado. A prefeitura ressaltou que a liquidação do título não implica perda automática dos valores e que o instituto acompanha o caso, adotando medidas para garantir a transparência e a proteção dos recursos públicos.
Letras Financeiras e Riscos Associados
As letras financeiras, como as aplicadas pelo Iprem-Posse, não possuem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Diferentemente de produtos como CDBs, LCIs e LCAs, que oferecem proteção de até R$ 250 mil por CPF, as letras financeiras expõem o investidor a um risco maior em caso de inadimplência da instituição emissora.
Histórico de Investimentos e Condenações Anteriores
Em novembro de 2025, o próprio Iprem-Posse comunicou a aplicação de R$ 7 milhões em títulos do Banco Master em 2024, com vencimento em 10 anos. Na ocasião, o instituto afirmou ter revisado sua política de investimentos para adotar critérios mais conservadores e concentrar recursos em instituições de maior porte, assegurando que não havia risco ao pagamento de aposentadorias e pensões. Em dezembro, a Justiça Federal já havia condenado dois ex-presidentes do Iprem-Posse por gestão temerária em investimentos anteriores que resultaram em prejuízo de R$ 5,1 milhões ao instituto, envolvendo aportes em fundos de investimento. Um consultor da empresa Crédito e Mercado também foi condenado na mesma sentença.
Consultoria e Outros Investimentos
A consultoria Crédito e Mercado, que possui contrato com o Iprem-Posse, é a mesma que endossou R$ 122 milhões em aplicações de fundos municipais de previdência em letras financeiras do Banco Master. Dados do Ministério da Previdência indicam que institutos de previdência estaduais e municipais aplicaram ao menos R$ 1,8 bilhão em letras financeiras do Banco Master sem garantia do FGC entre outubro de 2023 e dezembro de 2024. Entre os maiores investidores estão Rioprevidência (RJ), Amprev (AP) e Iprev de Maceió (AL).
Fonte: UOL
