Eduardo Bolsonaro: Relator sugere arquivar processo no Conselho de Ética

O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) votou nesta quarta-feira (8) para arquivar um processo no Conselho de Ética da Câmara que pede a cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Freitas, escolhido para relatar o procedimento, é um antigo aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro e já chamou Eduardo de “amigo”.

O parecer do relator ainda será analisado pelos membros do colegiado. A decisão sobre o arquivamento foi adiada a pedido de parlamentares e deve retornar à pauta na próxima reunião. Caso o parecer seja derrotado, um novo relator precisará ser escolhido. Se o arquivamento for aprovado, recursos ainda podem ser apresentados.

Eduardo Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro, é acusado de trabalhar para impor sanções dos Estados Unidos visando “desestabilizar instituições republicanas” no Brasil. Eleito por São Paulo, o deputado reside nos EUA desde o início do ano e tem se reunido com lideranças americanas, sendo apontado como um dos incentivadores das sanções econômicas contra autoridades e produtos brasileiros.

A atuação de Eduardo Bolsonaro motivou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a denunciá-lo ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de coação no curso do processo. O objetivo, segundo a acusação, era pressionar autoridades brasileiras e influenciar processos contra seu pai por meio de punições americanas.

Em seu parecer, o relator considerou a denúncia do PT “equivocada” e avaliou que não há elementos para a continuidade do processo no Conselho de Ética. “O ato de opinar, discordar ou denunciar, mesmo que em território estrangeiro, não constitui infração ética, mas exercício legítimo do mandato representativo”, argumentou Marcelo Freitas.

Mandato em Jogo: Duas Frentes de Risco

Eduardo Bolsonaro enfrenta outros três pedidos de cassação no Conselho de Ética, que o presidente do órgão, Fabio Schiochet (União-SC), busca unificar. A ausência de resposta do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a anexação das queixas ao caso do PT levou o conselho a dar seguimento apenas à representação petista.

Além do risco de cassação por condutas contra o decoro parlamentar, o mandato de Eduardo Bolsonaro está sob ameaça de perda por excesso de faltas injustificadas. Uma tentativa de aliados da família Bolsonaro de designá-lo como líder da minoria para abonar faltas foi frustrada por decisão do presidente da Câmara, que rejeitou a indicação.

Dessa forma, o mandato do deputado estará em jogo tanto em um processo disciplinar quanto por ausências, com a segunda hipótese ficando em segundo plano e prevista para 2026.

Denúncia no STF e Atuação nos EUA

As complicações para Eduardo Bolsonaro não se limitam à Câmara. Ele é investigado no STF em um inquérito sobre suposta atuação para influenciar processos contra Jair Bolsonaro. O parlamentar foi indiciado pela Polícia Federal e denunciado pela PGR pelo crime de coação no curso do processo, por supostamente usar sanções econômicas do Governo Donald Trump para pressionar autoridades brasileiras.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou que a Câmara fosse notificada para “avaliação disciplinar”, destacando “atos de grave alcance institucional”. Eduardo Bolsonaro nega as acusações e alega estar sob jurisdição americana. O PT, autor da queixa no Conselho de Ética, sustenta que a conduta do deputado nos EUA viola o decoro parlamentar e visa desestabilizar as instituições republicanas através de sanções internacionais.

Fonte: G1