O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), relator no Conselho de Ética, apresentou nesta quarta-feira um parecer favorável ao arquivamento do pedido de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O caso envolve acusações de quebra de decoro parlamentar por atuação contra o Brasil no exterior, com suposto incentivo a autoridades americanas para a aplicação de sanções contra o país e seus representantes.
Relator Rebate Acusações de Quebra de Decoro
Em sua argumentação, Freitas defendeu que a imunidade parlamentar, que abrange opiniões, palavras e votos, não é interrompida quando o deputado está fora do país. Segundo o relator, o exercício de Críticas, mesmo que severas, dirigidas a autoridades ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), insere-se no âmbito do debate democrático e não configura uma afronta às instituições.
A decisão final sobre o parecer do relator ainda será votada pelo colegiado do Conselho de Ética. Caso o parecer seja rejeitado, um novo relator poderá ser designado para conduzir o processo de Punição contra Eduardo Bolsonaro.
Defesa de Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética
Eduardo Bolsonaro foi convidado a participar da audiência por meio de videoconferência, mas não compareceu. Ele também não designou um advogado particular para representá-lo, sendo assistido por um defensor público. A ausência de uma Defesa formal levou à necessidade de um advogado da Câmara, que, no entanto, não estava disponível no momento.
Este caso levanta debates importantes sobre os limites da atuação parlamentar no exterior e a interpretação da quebra de decoro. A imunidade parlamentar é um tema complexo, e sua aplicação em situações de Críticas a instituições nacionais por representantes em solo estrangeiro gera discussões recorrentes na política brasileira. A análise deste caso pode estabelecer precedentes sobre a conduta de parlamentares em missões internacionais e suas responsabilidades perante o Conselho de Ética.
Fonte: Valor Econômico
