Filipe Martins contesta provas e pede mais prazo em ação sobre tentativa de golpe

O ex-assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência durante o governo de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, não apresentou sua Defesa final no prazo estipulado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo que apura a trama golpista. Martins é um dos réus do “núcleo dois” da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, e sua defesa protocolou um pedido para reabertura do prazo após contestar parte das provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A Defesa de Martins alega que a PGR juntou documentos fora da fase de instrução processual, solicitando que tais provas sejam desconsideradas. Em paralelo, pedem a reabertura do prazo para que a defesa possa se manifestar em até 15 dias. Em petição, os advogados ressaltam que o documento atual não substitui as alegações finais, que serão apresentadas em um novo prazo.

Contestação de Provas Apresentadas pela PGR

Ao sustentar que a PGR apresentou elementos “extemporâneos”, os advogados de Martins listam registros manuscritos de entrada e saída no Palácio da Alvorada do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), um enunciado da Controladoria-Geral da União (CGU) de 2023, uma normativa do GSI de 2023, registros de geolocalização de corridas de Uber, uma foto retirada de celular não periciado da esposa de Martins e um documento digital localizado em HD de um corréu.

Segundo a denúncia da PGR, Filipe Martins teria editado a “minuta golpista” e apresentado os “fundamentos jurídicos” para os comandantes das Forças Armadas em uma reunião em 7 de dezembro de 2022. O núcleo dois da trama golpista seria responsável por coordenar ações que visavam sustentar a permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.

Outros Réus e Próximos Passos Judiciais

Além de Martins, o núcleo dois inclui Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça; Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal (PF) e ex-secretário da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal; Mário Fernandes, ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência e general da reserva; Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Bolsonaro; e Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

As alegações finais representam a última oportunidade para as defesas se manifestarem antes da marcação do julgamento. Quatro dos seis réus do núcleo dois já apresentaram seus argumentos. Faltam apenas Filipe Martins e Marcelo Câmara. Até o momento, apenas os acusados do “núcleo crucial”, incluindo Bolsonaro, foram julgados, com o ex-presidente condenado a 27 anos de Prisão.

Na próxima terça-feira (14), está previsto o início do julgamento do “núcleo quatro”, que seria responsável por estratégias de desinformação. A expectativa no STF é que todos os processos relacionados à trama golpista sejam julgados até o final do ano, evitando que o caso se estenda para 2026, ano de eleições presidenciais. O núcleo dois é o último a apresentar as alegações finais.

Fonte: Valor Econômico