O senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou um novo relatório para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa conceder autonomia orçamentária ao Banco Central (BC). A proposta, que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde novembro de 2023, busca desvincular o BC do orçamento da União, permitindo que a autarquia administre seus próprios recursos sem interferência direta do governo federal.
Com a autonomia financeira, o BC poderá elaborar e executar seu orçamento, incluindo despesas com pessoal e investimentos, sem a necessidade de seguir as regras do arcabouço fiscal. O orçamento da autarquia terá como limite as despesas do ano anterior, corrigidas pela inflação, e passará por análise prévia do Conselho Monetário Nacional (CMN) e de uma comissão temática do Senado.
A PEC reforça a natureza do BC como entidade pública de natureza especial, com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. O texto também explicita a competência exclusiva do Banco Central para a regulação e operação do Pix, garantindo a gratuidade para pessoas físicas e a prevenção de fraudes.
Redução de Servidores e Aumento de Atribuições
Dados recentes indicam uma significativa redução no número de servidores do BC nos últimos 20 anos, de 5.072 em 2006 para 3.311. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, explicou que essa diminuição se deve, em parte, à aposentadoria de funcionários. Ele comparou o quadro de servidores do BC brasileiro com o de outros países, como Estados Unidos e Índia, para ilustrar a diferença em termos de pessoal.
Fragilidades e Críticas à Proposta
O relator, Plínio Valério, também destacou a fragilidade no número de servidores em relação ao aumento de atribuições do órgão. A diretoria responsável pela fiscalização do mercado financeiro, por exemplo, hoje fiscaliza três mil empresas com menos funcionários do que há dez anos fiscalizava trezentas. O novo relatório mantém a previsão de que lei complementar permitirá ao BC realizar “concessão extraordinária de liquidez” em situações de risco à estabilidade financeira, um trecho considerado polêmico.
Posicionamento e Próximos Passos
O Banco Central manifestou-se favorável à PEC, pois considera que ela completa a autonomia operacional iniciada em 2021. No entanto, a equipe econômica do governo e alguns parlamentares expressaram preocupações, argumentando que a proposta confere poderes excessivos ao BC. A matéria agora aguarda ser pautada para votação na CCJ do Senado, com expectativa de que isso ocorra após o início de maio.
