Carla Zambelli: Procurador italiano contra recurso por liberdade; entenda

A Corte de Cassação da Itália, a última instância do Judiciário italiano, analisa nesta quarta-feira (8) o recurso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O objetivo é reverter a decisão que manteve sua prisão em regime fechado. O procurador da Justiça deu parecer contrário ao pedido de liberdade provisória, e o julgamento deve ser concluído até esta sexta-feira (10).

A Defesa da parlamentar, conduzida pelo advogado italiano Giuseppe Bellomo, esteve na sala por cerca de 45 minutos. Apesar do parecer contrário do procurador, Bellomo declarou-se “otimista” quanto à decisão final. O recurso busca reverter a decisão da Corte de Apelação de Roma, que, em agosto, rejeitou o pedido de liberdade ou prisão domiciliar de Zambelli. Na ocasião, os magistrados apontaram “fortes indícios de risco de fuga”, justificando a manutenção da prisão.

Manutenção da Prisão de Zambelli na Itália

Carla Zambelli está detida há mais de dois meses na penitenciária feminina de Rebibbia, na capital italiana. Ela foi presa em 29 de julho, após fugir do Brasil em junho — um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar sua condenação a 10 anos de prisão no caso da invasão hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O governo brasileiro enviou o pedido de extradição em junho, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. No documento, foram incluídas duas condenações: a primeira, referente à invasão hacker, e outra, de 5 anos e 3 meses, por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

O subprocurador-geral da República da Itália, Erminio Amelio, esteve na prisão de Rebibbia na última sexta-feira (3) para colher novo depoimento da deputada antes do julgamento.

Próximos Passos e Decisão Final na Itália

Mesmo que a Corte de Cassação confirme a extradição, a decisão final caberá ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. O procedimento administrativo pode se prolongar por mais de um ano. Nordio poderá ratificar a extradição, anulá-la sem justificar ou simplesmente não se manifestar. Caso o ministro permaneça em silêncio por dez dias após a decisão judicial, Zambelli deve ser libertada, conforme a legislação italiana, que proíbe detenções indefinidas após o fim do processo judicial. Ainda assim, a Defesa poderá recorrer ao Tribunal Administrativo Regional (TAR) e, em seguida, ao Conselho de Estado, última instância do contencioso administrativo.

Em setembro, a Justiça italiana apontou “fortes indícios” de risco de fuga, citando que Zambelli entrou na Itália um dia após sua condenação definitiva no Brasil e que havia declarado publicamente não confiar no Judiciário brasileiro. Os juízes também destacaram que a deputada foi encontrada escondida em Roma e que havia afirmado à imprensa local que mudaria de endereço para não ser localizada. A decisão foi tomada após três audiências presenciais com a parlamentar e análise de um laudo médico. A perita Edy Febi, designada pelo tribunal, concluiu que a condição de saúde da brasileira é compatível com a permanência em regime prisional. Zambelli segue detida enquanto aguarda a decisão da Corte e a análise final do Ministério da Justiça italiano.