MP 1303: Governo Lula admite dificuldade e culpa eleição antecipada por resistência

Integrantes do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva e parlamentares governistas admitem que o cenário é difícil para a aprovação no Congresso da Medida Provisória (MP) 1.303, editada como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Articuladores realizam reuniões ao longo do dia para tentar angariar votos, mas a chance de não aprovação é considerada real.

Aliados de Lula veem uma antecipação da disputa eleitoral e afirmam que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem atuado para convencer congressistas a se posicionar contra a medida, alegando rompimento de acordos. No Ministério da Fazenda, a avaliação também é de que a votação será apertada.

O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), acusou Tarcísio de articular contra a proposta. “Pressiona em vez de governar SP”, disse Zarattini, culpando a “corrida eleitoral antecipada” pela crise na base aliada. Ele também apontou o descumprimento de acordo por partidos como FPA, União, PP e Republicanos.

Diante do cenário de dificuldades, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, buscou o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, para tentar obter apoio da sigla. Mesmo com o diálogo, o dirigente partidário ainda não antecipou a posição oficial do partido.

O resultado da votação na comissão especial nesta terça-feira evidencia a dificuldade para a aprovação da proposta, considerada fundamental para fechar as contas de 2026. O placar foi apertado: 13 votos a favor e 12 contra.

“Claro que tem receio de não ser aprovado. Estamos vivendo um momento de disputa. Pode ser que esses partidos se posicionem contra e aí caiu a MP”, declarou o relator Carlos Zarattini, em referência à oposição eleitoral à medida.

Zarattini citou a atuação do senador e presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), e de Tarcísio, criticando o rompimento de acordos, como o dos parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que, apesar de terem seus pleitos atendidos, votaram contra a medida na comissão especial.

“Nós entramos no modo disputa eleitoral. O Tarcísio, em vez de governar São Paulo, fica ligando para deputado para pressionar, para não aprovar. É evidente que tem uma campanha eleitoral em andamento e o objetivo é prejudicar o governo. Dane-se o país”, afirmou Zarattini.

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), chamou o movimento de “sabotagem contra o Brasil“, uma vez que o texto apresentado por Zarattini foi fruto de um acordo e, ainda assim, enfrenta resistências. “É um movimento de sabotagem contra o Brasil. A Câmara, se embarcar nessa, vai estar dando outro tiro no pé. Aqui são tiros no pé sucessivos, foi assim com a PEC da Blindagem”, disse.

“Temos insistido para votar, porque é uma irresponsabilidade, estamos estourando o Orçamento do próximo ano, é uma irresponsabilidade fiscal daqueles que se dizem responsáveis”, acrescentou Farias.

Procurado pela reportagem, Tarcísio negou participar de qualquer articulação envolvendo a MP. “Estava até agora em reunião com setores de bares, restaurantes e supermercados tratando da crise do metanol. Além disso, preparando medidas para ajudar Porto Feliz e Ribeirão Pires. Tivemos duas urgências lá. Tenho um estado para tocar. Esse assunto é do Congresso.”

Segundo Zarattini, haverá uma série de reuniões ao longo do dia, incluindo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Republicanos-PB), para tratar do assunto e angariar apoio para a proposta.

Impacto Fiscal e Mudanças na MP 1303

Originalmente, a MP previa uma arrecadação de R$ 20,9 bilhões em 2026, receita já contemplada no Orçamento do ano que vem. A projeção para o resultado primário era de superávit de R$ 34,5 bilhões, ligeiramente acima do centro da meta estabelecida de R$ 34,3 bilhões.

Com as mudanças realizadas pelo deputado Carlos Zarattini, a receita prevista caiu para cerca de R$ 17 bilhões, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Zarattini recuou do aumento de tributação sobre apostas esportivas (bets) e da taxação de títulos como LCI e LCA, que antes eram isentos.

Cenário Político e Disputa Eleitoral

A dificuldade na aprovação da MP 1303 reflete o acirramento da disputa eleitoral no Brasil. Parlamentares da oposição, com apoio de figuras como Tarcísio de Freitas, buscam criar obstáculos para o governo federal, utilizando debates legislativos como palco para a antecipação das campanhas.

O governo Lula, por meio de articulação de Gleisi Hoffmann e outros membros da base, tenta garantir os votos necessários, mas a polarização política dificulta o consenso. A necessidade de fechar as contas públicas para 2026 torna a aprovação da medida fiscal crucial para o cumprimento das metas fiscais.

Fonte: InfoMoney