O governo federal enfrenta um risco iminente de derrota na votação da Medida Provisória (MP) 1303, que visa aumentar a arrecadação e é considerada crucial para as finanças públicas. O alerta foi emitido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que revelou que a proposta obteve aprovação na comissão mista por uma margem mínima de 13 a 12 votos. “Ganhamos com uma votação muito apertada”, declarou Calheiros em Entrevista.
Cenário de Dificuldade no Congresso
Com base nesse resultado apertado, o senador previu um cenário de dificuldades para o Planalto nas próximas etapas de tramitação. “O que significa dizer que será apertada a votação na Câmara e será apertada a votação no Senado também”, afirmou o senador em Entrevista ao Estudio i.
Impacto da MP 1303 nas Contas Públicas
A MP 1303 é uma das principais estratégias da equipe econômica para impulsionar a arrecadação. A medida prevê o fim da isenção do Imposto de Renda para investimentos como LCI e LCA, além de um aumento na taxação sobre debêntures e fintechs. Renan Calheiros, que presidiu a comissão mista encarregada de analisar a MP, ressaltou a relevância da proposta para o equilíbrio fiscal do governo. Segundo ele, o projeto contempla um corte de despesas na ordem de R$ 15 bilhões e um acréscimo de Receita estimado em R$ 20 bilhões.
“É uma Medida Provisória fundamental para fechar as contas do governo”, afirmou o senador.
Contradições e Batalhas Políticas
Além da apertada votação na comissão, Renan Calheiros destacou uma contradição política que pode complicar ainda mais a situação do Governo. Ele lembrou que o projeto que concede isenção do Imposto de Renda para pessoa física, recentemente aprovado na Câmara e relatado por seu adversário, o deputado Arthur Lira (PP-AL), incluiu isenções para os mesmos fundos de investimento que a MP 1303 agora pretende taxar. Essa divergência pode gerar um novo embate entre as Casas Legislativas e os líderes políticos envolvidos.
“Esse é um aspecto que vai eventualmente ser analisado no Senado Federal do ponto de vista da lei de responsabilidade fiscal”, alfinetou, indicando um novo campo de batalha entre as duas Casas e os dois políticos.
Fonte: G1
