O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que pagamentos a membros do Judiciário e do Ministério Público que desrespeitem as decisões da Corte sobre supersalários serão cortados. A declaração foi feita em evento no Rio de Janeiro.
Fachin declarou que o objetivo é colocar ordem na matéria com racionalidade e responsabilidade fiscal, mas também com respeito à magistratura. Ele ressaltou que a primeira e última palavra sobre o tema é do plenário do STF, e que resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público buscam cumprir as determinações da Corte.
O STF estabeleceu em março uma tese que extingue 15 penduricalhos do funcionalismo, mas permite que o somatório dos salários ultrapasse 70% do teto, chegando a R$ 78,7 mil. Dentro desse limite, 35% são destinados a adicionais por tempo de carreira e outros 35% a verbas indenizatórias.
Recentemente, uma resolução do CNJ aprovou a gratificação de proteção à primeira infância, um novo benefício não previsto na lista do STF, que determinou a extinção de verbas similares como auxílio-creche e auxílio-natalidade. Fachin assegurou que, se houver alguma questão que desrespeite as decisões do Supremo, ela será cortada.
