O relator da medida provisória que propõe alternativas à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Carlos Zarattini (PT-SP), acusou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, e o presidente do Progressistas, Ciro Nogueira, de interferirem na votação do seu parecer.
As declarações foram dadas em entrevista à GloboNews, no dia 8, data limite para a Câmara aprovar a MP antes que perca a validade. Em resposta, Tarcísio negou ter atuado contra a medida, afirmando que a questão compete ao Congresso e que seu foco está nos desafios de São Paulo.
Disputa Eleitoral e Pressão Política
“O problema todo é o seguinte: isso está virando disputa eleitoral. O governador Tarcísio de Freitas, ao invés de governar o Estado de São Paulo, está usando o seu tempo para ficar pressionando deputado”, declarou Zarattini.
O deputado petista detalhou a atuação dos líderes partidários: “Ele (Tarcísio), o Ciro Nogueira e o Rueda, que são os presidentes do PP e do União Brasil, ao invés de trabalhar para cuidar de efetivamente a gente permitir que o governo trabalhe, nós precisamos que eles parem de atrapalhar e que permitam que os seus parlamentares cumpram os acordos feitos”.
Zarattini também ressaltou que o Governo possui alternativas caso a MP não seja aprovada. “O governo tem várias medidas que podem ser adotadas. São medidas de caráter unilateral: o governo pode fazer através de decretos, portarias”. Ele ponderou que essas medidas têm limites, mas que podem ser implementadas. O relator enfatizou que o texto atual da MP é fruto de um consenso exaustivo, não agradando 100% a todos, mas representando um acordo.
Oposição e Acordo Quebrado
Zarattini acusou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), União Brasil, PP e Republicanos de descumprirem um acordo prévio com o governo federal sobre a votação do seu parecer na comissão mista.
O relator cobrou da bancada do agro e dos partidos de centro uma votação favorável à medida provisória, que tinha como último dia para aprovação o dia 8. Segundo o deputado, houve um entendimento entre a Câmara e o Senado, formalizado em um almoço na terça-feira anterior, pela aprovação da MP sem destaques imediatos.
“Fizemos um acordo com a FPA, fizemos um acordo com os partidos de centro, e a gente quer que esse acordo seja cumprido, que eles votem favoravelmente à medida provisória, sem destaques. Não quer dizer que não haja destaques no plenário, mas que eles votem contra os destaques, para preservar a medida provisória”, defendeu.
Ele acrescentou: “Negociação, nós fizemos tudo o que era possível. Agora, nós precisamos que essas pessoas tenham palavra, honrem a sua palavra e votem favoravelmente a esse texto”. Zarattini mencionou especificamente o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), e os presidentes do União Brasil, PP e Republicanos, afirmando que eles não cumpriram o combinado.
O petista mencionou que a votação na comissão já foi por “um voto, um risco muito grande”, e que a expectativa é vencer também no plenário.
Manutenção de Pontos Chave da MP
Zarattini defendeu a permanência de dispositivos cruciais em seu parecer, como os relacionados aos Juros sobre Capital Próprio (JCP), ao PIS/Cofins e às fintechs.
“O que precisa ser mantido é o reajuste da tributação dos Juros sobre Capital Próprio, que é uma medida importante. Aliás, entrou nessa medida provisória por sugestão dos próprios parlamentares. Nós estamos aumentando de 15% para 18%”, explicou.
O relator justificou a necessidade de manter o controle sobre os créditos de PIS/Cofins: “Nós precisamos que seja mantida nessa medida provisória a questão do controle sobre os créditos de PIS/Cofins, porque hoje existe uma sonegação muito grande, uma evasão muito grande de recursos, cerca de R$ 10 bilhões”.
Por fim, sobre as fintechs, Zarattini declarou: “Nós queremos que seja mantida a tributação sobre as fintechs, porque, hoje, ou são grandes bancos, na prática, ou algumas menores que até se utilizam para lavagem de dinheiro”.
Fonte: Estadão
