TSE julga cassação de governador de Roraima e inelegibilidade de ex-governador

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará na terça-feira (14) o julgamento que pode resultar na cassação do atual governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e na declaração de inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos). A sessão ocorrerá após a ministra Cármen Lúcia antecipar sua saída da presidência da corte eleitoral, permitindo uma transição mais tranquila para o ministro Kassio Nunes Marques antes das eleições gerais de outubro.

O caso envolve acusações de abuso de poder político e econômico contra Damião e Denarium. Segundo a denúncia, a máquina pública teria sido utilizada em favor da candidatura à reeleição em 2022, com a criação de dois programas sociais em ano eleitoral: o “Cesta da Família”, que previa distribuição de cestas básicas e transferência de renda, e o “Morar Melhor”, para reforma de moradias. Houve também uma transferência atípica de R$ 70 milhões a municípios afetados por chuvas.

Antonio Denarium já teve sua cassação determinada quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Em junho de 2024, o Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou pela manutenção da cassação do então governador e vice, além da imposição de oito anos de inelegibilidade.

O julgamento no TSE iniciou em agosto de 2024, mas foi suspenso. A análise foi retomada em 2025 com o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, mas paralisada por pedido de vista do ministro André Mendonça. Após o voto de Mendonça, o julgamento foi novamente suspenso por um novo pedido de vista de Nunes Marques. O caso tem enfrentado diversos pedidos de vista e prorrogações de prazo, com a presidência do TSE intervindo para sua retomada.

Fonte: Globo