A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indicou que qualquer acordo para a situação da distribuidora Enel São Paulo, que enfrenta risco de perder seu contrato de concessão, necessitará de uma transferência de controle.
Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel, afirmou que não vislumbra outra tratativa possível, a menos que um novo marco legal seja criado especificamente para o caso da Enel São Paulo.
A declaração de Feitosa surge em resposta a comentários anteriores do ministro de Minas e Energia sobre uma possível “saída negociada” caso a Aneel recomende a caducidade do contrato da distribuidora.
Processo Administrativo Aberto
A Aneel iniciou um processo administrativo para avaliar a caducidade do contrato da Enel São Paulo. A decisão foi tomada após fiscalizações identificarem “falhas estruturais” na prestação de serviços, especialmente após eventos climáticos extremos.
A Enel São Paulo terá um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa. Após esse período, a agência reguladora analisará a possibilidade de recomendar a caducidade do contrato ao governo.
Outras Concessões da Enel
Em relação às concessões de distribuição da Enel no Rio de Janeiro e Ceará, para as quais a Aneel recomendou a renovação, Feitosa mencionou que não há impedimentos técnicos.
No entanto, ele ressaltou que questões políticas podem influenciar a decisão final, que cabe ao Ministério de Minas e Energia. As concessionárias da Enel foram as únicas a não serem convocadas para assinar os aditivos de renovação contratual.
Reajustes Tarifários
O diretor-geral da Aneel também comentou sobre os reajustes tarifários, afirmando que não há uma diretriz para adiá-los enquanto o governo estuda medidas para reduzir as contas de luz.
Feitosa explicou que eventuais adiamentos nos reajustes aprovados nas datas contratuais ocorreram com a anuência prévia das distribuidoras, que demonstraram disposição em buscar soluções para diferir impactos tarifários.
Fonte: Infomoney
