O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou a intenção do governo de enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) para extinguir a jornada de trabalho 6×1. A proposta deve ser encaminhada ainda nesta semana.
A declaração foi feita durante entrevista ao portal ICL Notícias. Lula mencionou que conversará com o presidente da Câmara, Arthur Lira, sobre o tema, mas mantém o apoio ao PL como formato de tramitação, em vez de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A preferência pelo PL se deve à exigência de quórum mais simples para aprovação, em comparação com a PEC, que demanda maioria qualificada. O líder da bancada do PT na Câmara, Pedro Uczai, também defende o envio de um projeto de lei e atribuiu a menção a uma PEC a um possível mal-entendido.
Em outro tema, o presidente expressou otimismo quanto à discussão do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) no Senado. Uma medida provisória sobre o assunto caducou na Câmara por falta de avanço. Para viabilizar o programa de incentivo à atração de data centers, o líder do governo na Câmara protocolou um projeto de lei complementar com o mesmo objetivo, que já foi aprovado pelos deputados e aguarda análise dos senadores.
Fonte: Globo
