O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, defendeu nesta quinta-feira (15) que não haja desoneração para compensar o impacto do projeto de lei que prevê o fim da escala 6×1. Ele admitiu, no entanto, a possibilidade de discutir uma transição para a nova jornada de trabalho.
“A transição eu acho que é possível discutir, mas isso quem vai dizer é o Congresso. Eu acho que não tem que ter mais desoneração. Pelo contrário, o país não suporta isso”, afirmou o ministro durante café com jornalistas no Palácio do Planalto.
Na avaliação de Guimarães, a política de desoneração não tem sido eficaz no Brasil. “Todas as partes precisam sentar e discutir. O que hoje é consenso, está se construindo um grande consenso, é que essa jornada desumana tem que acabar”, comentou.
Discussão sobre transição e desoneração
O governo admite a possibilidade de incluir no projeto que termina com a escala de trabalho 6×1 uma transição, mas não há espaço para uma nova desoneração para compensar os empresários, disse o ministro. Ele afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende anunciar a redução da escala de trabalho em maio.
“Nunca se votou matérias polêmicas sem que os dois lados não cedessem. Estamos abertos a discutir. Transição é possível, mas desoneração acho que não tem mais espaço”, disse o ministro, que tomou posse no cargo nesta semana.
Essas são duas alternativas discutidas no Congresso para tentar conter a resistência dos empresários à medida, que reduz em um dia a escala de trabalho e passa de 44 horas para 40 horas semanais. O governo protocolou o texto de um projeto de lei com regime de urgência, após conversa entre Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira.
Regulamentação de aplicativos e apostas online
Guimarães disse ainda que o projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos de entregas e transporte deverá ser votado pelo Congresso apenas depois das eleições, pois não houve acordo. “Não votamos porque não tem acordo sobre nada. Plataformas não concordam, os trabalhadores também não, e a oposição está esperando um vacilo para dizer que o governo vai prejudicar os trabalhadores”, disse.
O ministro afirmou também que as medidas em estudo pelo governo para combater o endividamento das famílias devem incluir algo em relação às apostas online conhecidas como ‘bets’. Ele pontuou, no entanto, que não há ainda um consenso dentro do governo sobre o tema.
