O recém-empossado ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, expressou desaprovação à ideia de o governo implementar políticas de desoneração para compensar setores afetados pela redução da jornada de trabalho semanal. Ele alertou que essa abordagem já se mostrou ineficaz em governos anteriores.
“Sempre se tenta empurrar mais políticas de desoneração no Congresso Nacional. Isso não deu certo em outras situações, como vimos no governo da Dilma. O Brasil não pode seguir esse caminho”, declarou o ministro durante um café da manhã com jornalistas.
Guimarães ressaltou que o comprometimento de receitas com desonerações pode comprometer o equilíbrio federativo. Contudo, assegurou que o governo está aberto a negociações, incluindo a possibilidade de um período de transição curto para a nova regra.
“Nunca se votou matéria polêmica sem que as partes cedam. É possível discutirmos isso, mas esse debate terá de ser feito no Congresso Nacional”, afirmou. Ele complementou que, na política, negociações são feitas “no fio da navalha, mas sem mudar de lado”.
Jornada de trabalho
O ministro observou um consenso no Congresso sobre a necessidade de acabar com a jornada de trabalho considerada “desumana”, garantindo aos trabalhadores pelo menos dois dias de descanso semanal. O governo planeja usar o mês de maio, mês do trabalhador, para impulsionar o debate.
Reuniões com os presidentes da Câmara e do Senado estão agendadas para definir se a matéria avançará por meio de PEC ou PL. “Obviamente o presidente Lula considera que por meio de projeto de lei será mais fácil votar a matéria”, disse Guimarães.
Oposição e jornada 6 por 1
Guimarães criticou o pedido de vistas da oposição à matéria que propõe o fim da jornada 6 por 1 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Segundo ele, isso demonstra falta de compromisso com a aprovação da proposta.
“Se quisessem votar, tinham de deixar votar. Isso mostra que a oposição e Flávio Bolsonaro não têm o compromisso de aprovar [a redução da jornada dos trabalhadores]. Mas vamos sentar com Hugo Motta [presidente da Câmara] para resolver”, afirmou.
Prioridades da SRI
Durante o encontro com jornalistas, Guimarães detalhou as prioridades de sua pasta, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI). Ele destacou que toda proposta do Planalto ao Congresso passará pela SRI para garantir unidade às iniciativas do governo federal.
A SRI tem duas missões principais: articulação com o Congresso Nacional e relação com os entes federados. Guimarães enfatizou que o Congresso é a “prioridade das prioridades” e que governar exige uma relação saudável com o Legislativo.
Apostas online e endividamento
O ministro expressou preocupação com o endividamento das famílias e a falta de regulamentação das apostas online (bets), questões que considera interligadas. Ele percebe uma maioria no Congresso disposta a regulamentar a atividade.
“O governo está preparando um conjunto de medidas para enfrentar este que é um dos piores males da atualidade, até pela relação que tem com o endividamento das famílias. Tributar já pode ser um grande passo”, antecipou.
Sobre a taxa básica de juros (Selic), que agrava o endividamento familiar, Guimarães avaliou que o Banco Central “perdeu oportunidades de reduzi-los, diante de um cenário de inflação baixa para os níveis históricos”.
PL dos aplicativos
Guimarães atribuiu a falta de avanço do PL dos aplicativos no Legislativo à ausência de acordo entre plataformas e entregadores, e não a uma ação do governo. Ele afirmou que a oposição se aproveita da situação para acusar o governo.
“Claro que a oposição se aproveita disso para acusar o governo de prejudicar motoristas de aplicativo. Mas a verdade é que quem não quis votar foram as partes envolvidas. Não foi o governo”, disse. A expectativa é que a matéria seja votada após as eleições.
Fonte: Infomoney
