O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) rejeitou, nesta quinta-feira, um pedido do PDT para que a eleição à presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) ocorresse com votação secreta. A eleição está marcada para a manhã desta sexta-feira.
A decisão da Justiça do Rio frustrou os aliados do ex-prefeito da capital, Eduardo Paes (PSD), que apostavam no voto secreto para tentar gerar dissidências na base do deputado estadual Douglas Ruas (PL). Os partidos aliados a Ruas detêm a maioria na Assembleia.
Na decisão proferida na noite desta quinta, a desembargadora Suely Lopes Magalhães afirmou que a definição sobre voto aberto ou fechado para a eleição à presidência da Alerj se insere na “autonomia organizacional da Casa Legislativa”. Portanto, no entendimento da magistrada, não caberia ao Judiciário interferir no formato.
Autonomia organizacional da Alerj
Habitualmente, a Alerj escolhe seus presidentes com os deputados votando em ordem alfabética e proferindo suas escolhas no microfone. O PDT, que pretendia lançar o deputado estadual Vitor Junior na disputa, argumentou no seu pedido à Justiça do Rio que esse modelo abre brecha para “possíveis interferências indevidas” no processo, e por isso pleiteou a adoção do sigilo no voto.
A desembargadora, no entanto, afirmou não ser possível apontar “um efetivo e concreto risco” aos deputados em caso de votação aberta à presidência da Casa.
Posição do STF sobre eleição de governador
Magalhães é a atual presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Rio, em substituição ao desembargador Ricardo Couto, que assumiu o posto de governador em exercício após a vacância deixada pelo ex-governador Cláudio Castro (PL). Em seu despacho na ação do PDT, ela frisou que a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) é de manter Couto como o primeiro da linha sucessória até que a Corte decida o formato da eleição-tampão para substituir Castro.
Com isso, embora os deputados estaduais estejam liberados para eleger um novo presidente da Alerj, este novo chefe do Legislativo não assumirá imediatamente o governo do Rio.
Disputa política nos bastidores
A decisão da Justiça do Rio por manter o voto aberto na eleição da Alerj deve fazer com que o grupo de Paes abandone a disputa. A avaliação do PSD é de que esse formato de votação inviabiliza outra candidatura.
Somados, o PL de Douglas Ruas e dois partidos que já declararam apoio a ele na eleição para governador, o PP e o União Brasil, ultrapassam a barreira de 36 votos necessários para eleger um presidente da Casa. Em março, a Alerj realizou uma eleição com voto aberto que terminou com vitória de Ruas para a presidência da Casa, com apoio de 45 deputados. Na ocasião, até parlamentares do PSD apoiaram o deputado do PL.
Paes e Ruas serão adversários na eleição ao governo do Rio, em outubro. Antes da disputa nas urnas, eles travam uma disputa nos bastidores envolvendo o comando da máquina estadual, que é relevante para impulsionar candidaturas.
Fonte: Infomoney
