O recém-empossado ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, expressou ceticismo quanto à implementação de políticas de desoneração para compensar setores afetados pela redução da jornada de trabalho semanal. Ele alertou que essa abordagem não obteve sucesso em governos anteriores e que o Brasil não deve seguir por esse caminho.
Guimarães destacou que o comprometimento de receitas com desonerações pode comprometer o equilíbrio federativo. No entanto, assegurou que o governo está aberto a negociações, incluindo a possibilidade de um curto período de transição para a nova regra, desde que o debate ocorra no Congresso Nacional.
Jornada de trabalho
O ministro observou um consenso no Congresso sobre a necessidade de acabar com a jornada de trabalho considerada desumana, garantindo ao menos dois dias de descanso semanal. O governo planeja usar o mês de maio, dedicado ao trabalhador, para impulsionar o debate, com reuniões agendadas com os presidentes da Câmara e do Senado.
Guimarães indicou que o presidente Lula prefere que a matéria avance por meio de um projeto de lei, por ser considerado um caminho mais fácil para aprovação.
Pedido de vista na Câmara
O ministro criticou o pedido de vistas da oposição à matéria que visa o fim da jornada 6 por 1 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, interpretando-o como falta de compromisso com a aprovação. Ele afirmou que a oposição e Flávio Bolsonaro não demonstram interesse em aprovar a redução da jornada.
Prioridades da Secretaria
Em um encontro com jornalistas, Guimarães delineou as prioridades de sua pasta, focando na articulação com o Legislativo e na relação com os entes federados. Ele enfatizou que o Congresso Nacional é a principal prioridade, pois governar exige uma relação saudável com o Legislativo.
Apostas online e endividamento
Guimarães manifestou preocupação com o endividamento das famílias e a falta de regulamentação das apostas online. Ele acredita que a maioria no Congresso está disposta a regulamentar a atividade, o que pode ser um passo importante para combater um dos graves problemas atuais.
O ministro também comentou sobre a taxa básica de juros (Selic), afirmando que o Banco Central perdeu oportunidades de reduzi-la, apesar do cenário de inflação baixa.
PL dos aplicativos
O PL dos aplicativos não avançou devido à falta de acordo entre as partes envolvidas, plataformas e entregadores, segundo Guimarães. Ele refutou a ideia de que o governo seja o responsável pelo impasse, atribuindo a paralisação à ausência de consenso entre os envolvidos. A expectativa é que a matéria seja votada após as eleições.
Fonte: Infomoney
