Saque-Aniversário FGTS: Limite é positivo para construção, diz CBIC

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) considerou positiva a decisão do Conselho Curador do FGTS de impor limites às operações de crédito envolvendo o saque-aniversário do Fundo. Segundo o presidente da entidade, Renato Correia, as novas restrições permitirão que os recursos do FGTS voltem a ser destinados às suas atribuições originais.

“A CBIC sempre defendeu que o FGTS fosse utilizado para as suas funções originais, de salvaguardar o trabalhador em uma eventual Demissão, no infortúnio de alguma doença, numa calamidade. E de financiar habitação, saneamento e mobilidade. Essas são as premissas desde a fundação do FGTS,” afirmou Correia em nota divulgada pela CBIC. Ele ressalta que o uso dos recursos fora desses parâmetros acaba por desviar o foco do financiamento de projetos essenciais para a população, como os de habitação e saneamento.

Restrições ao Saque-Aniversário do FGTS

O Conselho Curador do FGTS estabeleceu novas regras para a antecipação do saque-aniversário. Foi definido um teto de R$ 500 para as operações, com um piso de R$ 100. Além disso, a quantidade de operações anuais permitidas foi limitada a uma por ano.

“Cerca de 75% do dinheiro antecipado fica com os bancos. Da forma como estava sendo feito, 25% vão para o trabalhador e 75% vão para os bancos. Então é uma forma de ilusão achar que o uso desse dinheiro do FGTS está resolvendo o problema do endividamento ou criando um alívio para pagar as contas”, explicou o presidente da CBIC, destacando que a mudança visa proteger os trabalhadores e garantir a aplicação correta dos fundos.

Impacto para o Setor da Construção

A perspectiva da CBIC é que a limitação da antecipação do saque-aniversário, ao redirecionar recursos para o financiamento imobiliário e de saneamento, traga um impacto positivo para o setor da construção civil. A entidade acredita que a medida fortalece a função social do FGTS, garantindo que o fundo continue sendo um pilar fundamental para o desenvolvimento de infraestrutura e moradia no Brasil.

A decisão reflete uma preocupação em manter a solidez do FGTS como instrumento de política pública, priorizando projetos de longo prazo que beneficiam um número maior de cidadãos em detrimento de soluções de crédito individuais de curto prazo.

Fonte: InfoMoney