O governo federal publicou uma medida provisória (MP) que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. O texto visa frear o impacto da guerra no Oriente Médio na economia brasileira, com foco principal no óleo diesel de uso rodoviário.
A MP estabelece um sistema de subvenção econômica para suavizar o impacto dos preços ao consumidor e garantir o fluxo de combustível para o país. O modelo prevê uma cooperação financeira entre a União e os estados e o Distrito Federal.
Subvenção ao Diesel Rodoviário
A medida autoriza a União a conceder uma subvenção de R$ 1,20 por litro de óleo diesel de uso rodoviário importado. A União contribui com R$ 0,60 por litro, e os estados e o Distrito Federal podem aderir voluntariamente, contribuindo com os outros R$ 0,60 por litro. O limite total de gastos com esta subvenção é de R$ 4 bilhões.
O objetivo é blindar o setor produtivo, especialmente o agronegócio, contra a disparada de preços causada por conflitos internacionais. O diesel é crucial para o transporte de cargas no Brasil, e sua alta impacta diretamente a cadeia produtiva e a inflação.
Prorrogação de Prazos e Regras de Fiscalização
A MP também altera a legislação anterior, acrescendo R$ 0,80 por litro à subvenção já existente até o fim de maio. O governo poderá prorrogar o prazo por mais dois meses caso o cenário internacional persista. As medidas têm validade imediata e seguem até 31 de maio de 2026.
Para garantir o repasse do benefício ao consumidor, importadores e distribuidores precisam se habilitar na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O distribuidor que não repassar o desconto estará sujeito a multas e penalidades.
Fonte: G1
