Senado aprova portabilidade salarial automática e crédito com juros baixos

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que introduz a portabilidade automática de salários entre bancos e estabelece uma nova linha de crédito especial com juros menores. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova legislação simplifica o processo de troca de banco para recebimento de salário. Com a aprovação, a portabilidade será automática assim que um cliente abrir uma nova conta-salário em uma instituição financeira diferente. Atualmente, o procedimento exige uma solicitação formal do cliente à instituição original.

Novidades na Portabilidade e Débito Automático

O projeto também introduz a possibilidade de o usuário quitar débitos automáticos utilizando uma conta bancária distinta daquela onde o mecanismo está registrado. Essa funcionalidade, no entanto, só será permitida mediante autorização expressa do cliente.

Linha de Crédito Especial com Condições Facilitadas

Um dos pontos centrais da nova lei é a criação de uma linha de crédito especial. Para ter Acesso a essa modalidade com juros reduzidos, os usuários precisarão concordar com certas condições, como a penhora facilitada de recursos e o envio de notificações eletrônicas em caso de inadimplência. O Conselho Monetário Nacional (CMN) definirá as diretrizes gerais, e o Banco Central terá 180 dias para regulamentar os detalhes.

O relator do projeto, líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), destacou que a nova modalidade de crédito poderá prever que a mora, a citação e a intimação pessoal do devedor ocorram por meio eletrônico. Além disso, a penhorabilidade dos valores e a irretratabilidade da solicitação de débito automático foram incluídas.

Transparência nas Ofertas de Crédito

Todas as ofertas de crédito, incluindo a nova linha especial, deverão apresentar divulgações comerciais e comunicações com linguagem clara e acessível. O objetivo é evitar que o tomador de crédito seja induzido ao erro.

A aprovação desta matéria representa um avanço na democratização do Acesso a serviços financeiros e na redução dos custos de crédito para os consumidores brasileiros. A expectativa é que a nova regulamentação impulsione a concorrência entre as instituições financeiras e ofereça mais opções e vantagens aos clientes.

Fonte: Valor Econômico