O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho por aplicativos, incluiu em seu parecer o modelo de remuneração por tempo efetivamente trabalhado nas entregas. A medida visa reduzir a resistência ao texto, com a intenção de votar o projeto na próxima semana na comissão especial.
O novo parecer propõe que as plataformas adotem um dos dois modelos: um valor mínimo de R$ 8,50 para entregas de até três quilômetros (ou quatro, se a pé, por bicicleta ou moto), ou o tempo efetivamente trabalhado, com um mínimo proporcional a dois salários mínimos por hora, equivalente a R$ 14,74. Não há remuneração mínima fixada para transporte de passageiros.
Coutinho flexibilizou o relatório, retirando pontos como o adicional noturno, adicional para trabalho aos domingos e feriados, e um adicional de 30% em dezembro. A taxa máxima de retenção pelo serviço de intermediação foi ajustada para uma média de até 30%, apurada semanalmente.
O relatório também esclarece que não haverá vínculo empregatício entre motoristas, entregadores e plataformas, mas mantém a obrigação de contribuição para a Previdência Social. Trabalhadores contribuirão com 5% sobre o salário de contribuição (25% da remuneração bruta), e as empresas com 20%.
Diretrizes de Política Pública
O relatório prevê uma diretriz de política pública a ser promovida pelas empresas operadoras de plataformas digitais. Esta diretriz inclui o acesso a pontos de apoio para descanso, alimentação, hidratação, utilização de sanitários e espera por demandas.
Pressão do Governo e Negociações
O texto desconsiderou a pressão do governo, especialmente do ministro Guilherme Boulos, por uma taxa mínima de R$ 10. O grupo de trabalho que discutiu a situação dos entregadores havia proposto um adicional por distância de R$ 2,50 por quilômetro rodado.
Fonte: Estadão
