A diretoria colegiada da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu abrir o processo de caducidade do contrato de concessão da Enel em São Paulo. A medida foi comemorada pelo governador Tarcísio de Freitas e pelo prefeito Ricardo Nunes.
A empresa tem 30 dias para apresentar sua defesa. Após esse período, a diretoria da agência poderá enviar uma recomendação ao Ministério de Minas e Energia, que tomará a palavra final sobre o contrato, cujo acordo atual expira em 2028.
Insatisfação com o serviço
Ricardo Nunes expressou o cansaço dos paulistanos com a qualidade do fornecimento de energia prestado pela concessionária. Ele destacou a importância da decisão da Aneel como um passo para a possível saída da empresa da cidade.
“É importante, a partir de agora, que o Ministério de Minas e Energia tenha o mesmo entendimento e imparcialidade para acompanhar essa decisão de um órgão técnico federal. Estamos exaustos da incapacidade da Enel de prestar um serviço digno a milhares de famílias da capital paulista e de outras cidades do entorno”, afirmou Nunes em nota oficial.
Contrato e renovação sob escrutínio
Tarcísio de Freitas ressaltou que a decisão da Aneel é crucial por impedir a prorrogação ou renovação antecipada do contrato. A Enel já havia solicitado a renovação, mas o processo agora fica suspenso.
O governador criticou a possibilidade de renovação, considerando-a uma “agressão à população de São Paulo” devido ao histórico de serviço considerado ruim pela gestão estadual. Ele mencionou exemplos de falhas, como a demora na ligação de energia para empreendimentos habitacionais e a necessidade de a Polícia Militar fornecer geradores para hospitais em eventos climáticos.
Críticas à postura do Ministério
Tarcísio também criticou as que chamou de “flutuações de opinião” do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre o caso. Ele apontou contradições entre declarações do ministro no final do ano passado e em audiências recentes na Câmara dos Deputados.
A procuradora-geral do município, Luciana Nardi, que participou da reunião da Aneel, reforçou que a recomendação pela cassação do contrato é resultado de um processo técnico que identificou diversas falhas na prestação do serviço essencial.
Posição da Enel
Em nota, a Enel afirmou ter plena confiança em sua atuação no estado e destacou que a decisão da Aneel não é definitiva. A empresa esclareceu que a agência instaurou um procedimento para avaliar a questão, que pode ser arquivado ou encaminhado ao Poder Concedente.
A distribuidora reiterou que cumpre todos os indicadores previstos em contrato e no plano de recuperação apresentado em 2024. A Enel defende que o processo investigativo seja objetivo, imparcial e respeite o direito de ampla defesa, garantindo a segurança jurídica.
Fonte: UOL
