A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), dois projetos cruciais focados no aprimoramento da segurança pública no Brasil. Um dos textos aprovados tipifica como crime a obstrução de ações contra o crime organizado, enquanto o outro busca fortalecer a colaboração entre os órgãos de segurança pública.
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Compromisso com Votações Semanais de Segurança Pública
Após a consolidação dos resultados, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou o compromisso da Casa em dar andamento a projetos da área. “Vamos seguir nesse ritmo, sempre semanalmente, trazendo matérias importantes que ajudem a melhorar cada vez mais os números de segurança e reduzir os índices de violência”, afirmou.
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Novos Crimes e Fortalecimento das Guardas Municipais
A iniciativa legislativa, que já havia promovido a aprovação de requerimentos de urgência para oito projetos de segurança pública na semana anterior, visa responder a uma das maiores preocupações da sociedade brasileira. “Segurança é uma das maiores preocupações dos brasileiros e uma prioridade do Parlamento, e prioridade se faz ouvindo, dialogando e agindo”, destacou Motta.
O Projeto de Lei 1307/23 introduz dois novos tipos penais: “obstrução de ações contra o crime organizado” e “conspiração para obstrução”. O primeiro prevê reclusão de 4 a 12 anos para quem ordenar, prometer vantagem ou empregar violência ou grave ameaça contra agentes públicos, jurados, testemunhas, advogados ou peritos, com o intuito de impedir ou retaliar investigações e processos contra organizações criminosas. O projeto também criminaliza o mero ajuste entre duas ou mais pessoas para planejar atos de intimidação, mesmo que não se concretizem. Ambos os crimes estipulam o cumprimento de pena em presídios federais de segurança máxima e se estendem a ameaças ou ataques contra familiares das vítimas.
Em paralelo, o PL 4.498/2025 estabelece o Programa Nacional de Fortalecimento das Guardas Municipais. O objetivo é uniformizar normas, aprimorar o treinamento dos efetivos e expandir o apoio Técnico e financeiro da União aos municípios. O programa contemplará convênios com Estados e a criação de um fundo federal para a modernização das guardas, aquisição de equipamentos e capacitação continuada.
Fonte: Valor Econômico
