Em meio à disparada no preço do petróleo devido à guerra no Oriente Médio, órgãos de defesa do consumidor e da concorrência intensificam ações contra o setor de combustíveis no Brasil. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou 329 distribuidoras por suspeitas de aumento indevido de preços em pouco mais de um mês.
O secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, informou que a atuação da Senacon ocorre após análise de indícios de reajustes sem justificativa baseada em custos. Cerca de 6,6 mil postos de gasolina foram fiscalizados pelos Procons, resultando nas notificações às distribuidoras. Morishita destacou que elevações de preços precisam ser justificadas e comprovadas.
A Senacon já emitiu 4.170 notificações gerais, que podem evoluir para autos de infração. As ações de fiscalização ocorrem em um cenário de volatilidade nos preços dos combustíveis, influenciado por oscilações no mercado internacional de petróleo e pela taxa de câmbio. O secretário afirmou que a liberdade econômica não deve ser confundida com a permissão para praticar preços abusivos.
Aumento de Multas e Defesa das Empresas
Morishita considera o valor atual das multas, que pode chegar a R$ 14 milhões, insuficiente para coibir práticas irregulares. Por isso, a Senacon pretende buscar apoio do Congresso Nacional para elevar o teto das penalidades. As multas podem variar conforme a gravidade da infração, o porte econômico da empresa e a reincidência.
Após a notificação, as empresas têm direito à ampla defesa e podem apresentar justificativas para os aumentos praticados. Caso as explicações não sejam consideradas suficientes, o processo evolui para auto de infração, com aplicação de multa e possibilidade de recurso administrativo.
Investigação do Cade em Sindicatos
Paralelamente, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta de dirigentes de sindicatos de revendedores de combustíveis em estados como Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Uma investigação similar já existe para o sindicato do Distrito Federal.
Segundo o Cade, o Ministério da Justiça representou ao órgão informando que dirigentes sindicais realizaram declarações públicas sinalizando reajustes de preços, o que pode configurar aumento coordenado pelos revendedores. Com a instauração do inquérito, o Cade coletará evidências adicionais antes de decidir sobre a instauração de um processo administrativo.
Fonte: Estadão
