MP da Tributação: Comissão aprova texto por 13 a 12; veja votação

A comissão mista especial que analisa a Medida Provisória 1.303/2025 aprovou nesta terça-feira (7) o parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) por 13 votos a 12, em uma das votações mais apertadas do ano no Congresso. A proposta introduz novas regras de tributação para sites de apostas e bancos, além de ajustar impostos sobre investimentos e operações de crédito.

O Governo estima arrecadar R$ 17 bilhões em 2026 com as novas medidas. O valor é menor do que os R$ 20,8 bilhões previstos inicialmente, após concessões feitas a setores econômicos.

Haddad anuncia ajuste em MP da tributação

O Ministério da Fazenda, sob o comando de Fernando Haddad, buscou negociar para preservar parte das receitas. O governo manteve a isenção para títulos como LCI, LCA e debêntures incentivadas, buscando ainda um acordo para preservar até R$ 17 bilhões em receitas fiscais.

Senado pode barrar alterações

O presidente do Senado, Renan Calheiros, sinalizou que a Casa pode não validar alterações feitas pela Câmara em MPs que impactam o IOF. A supressão da taxação às apostas esportivas, por exemplo, não teria sido amplamente debatida com os senadores.

Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, em pronunciamento sobre a MP da tributação.

Tramitação no Congresso

A votação ocorreu sob forte tensão política. Uma tentativa de aprovar a MP por aclamação simbólica foi impedida pela oposição, que forçou a contagem nominal dos votos. A Medida Provisória precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado até esta quarta-feira (8), quando perde validade. Se o prazo expirar, o governo perde uma fonte crucial de compensação fiscal.

Partidos como o União Brasil e o PL se posicionaram contrários à MP. O União Brasil, apesar de ocupar ministérios, anunciou o desembarque da base governista, enquanto o PL lidera a oposição.

Principais mudanças no texto

O relatório aprovado manteve isenções de Imposto de Renda para LCIs, LCAs e debêntures incentivadas. A alíquota do IR para aplicações financeiras e Juros sobre Capital Próprio (JCP) foi unificada em 18%. Foi aprovada também a elevação da CSLL para fintechs, de 9% para 15%, e novas regras de tributação para apostas esportivas.

O governo calcula que a medida abrirá um crédito bilionário no Orçamento de 2026, essencial para o equilíbrio fiscal.

Como votaram os parlamentares

A favor (13 votos): Senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Chico Rodrigues (PSB-RR), Rogério Carvalho (PT-SE), Weverton (PDT-MA), Alessandro Vieira (MDB-SE). Deputados Henderson Pinto (MDB-PA), Átila Lins (PSD-AM), Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Carlos Zarattini (PT-SP), Zé Neto (PT-BA), Túlio Gadelha (Rede-PE).

Contra (12 votos): Senadores Efraim Filho (União-PB), Wellington Fagundes (PL-MT), Izalci Lucas (PL-DF), Tereza Cristina (PP-MS), Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Deputados Rodrigo da Zaeli (PL-MT), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Marangoni (União-SP), Pedro Lupion (PP-PR), Gilberto Abramo (Republicanos-MG), Raimundo Costa (Podemos-BA), Beto Pereira (PSDB-MS).