A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 tem previsão de ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana. A informação foi divulgada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Republicanos-PB).
Segundo Lira, após a aprovação da admissibilidade na CCJ, será criada uma comissão especial para debater o texto, com o objetivo de votação em plenário até o fim de maio. Ele afirmou que o governo compreendeu que a tramitação via PEC é o melhor caminho e que há compromisso em manter o calendário estabelecido.
PEC versus projeto do governo
O objetivo central da PEC e de um projeto de lei que o governo chegou a considerar enviar é extinguir a possibilidade de escalas de trabalho com seis dias de atividade e um de descanso. A PEC em tramitação, que une propostas de deputados, prevê jornada semanal de até 36 horas e três dias de folga.
Em contrapartida, o governo defende uma jornada de 40 horas semanais com dois dias de descanso, sem redução salarial. A tramitação por PEC exige quórum qualificado, enquanto um projeto de lei pode ser aprovado por maioria simples.
Ressalvas do setor produtivo
Representantes do setor produtivo expressam preocupação com a redução da jornada de trabalho, argumentando que isso pode implicar aumento de custos para empregadores, prejudicar a competitividade das empresas e impactar a geração de empregos.
Economistas apontam que o debate sobre a jornada de trabalho deve ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade, que podem vir de qualificação profissional, inovação e investimentos em infraestrutura.
