A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de um processo de caducidade contra o contrato da distribuidora Enel São Paulo. A decisão ocorre após a constatação de falhas estruturais na prestação dos serviços, o que pode levar à aplicação da penalidade mais grave prevista para uma concessionária de energia elétrica.
O processo agora entra em uma nova fase, onde a Enel São Paulo terá mais uma oportunidade de defesa. Posteriormente, o órgão regulador votará uma eventual recomendação ao governo brasileiro sobre a perda do contrato da empresa.
Essa mudança no processo, que era fiscalizatório e agora se tornou punitivo, impede a renovação automática do contrato da Enel São Paulo, cujo vencimento está previsto para 2028.
A situação complica uma eventual venda da concessão, que tem sido a principal alternativa utilizada no passado por empresas que enfrentaram cenários semelhantes no setor elétrico. No entanto, a Enel tem declarado publicamente que não pretende vender o ativo.
Fonte: Moneytimes
