A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da realização de uma eleição direta para a escolha do novo governador do Rio de Janeiro, que ocupará o cargo em um mandato temporário até o final de 2026. A posição da PGR ocorre um dia antes do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que definirá o modelo do pleito: se será indireto, conduzido pela Assembleia Legislativa do Rio, ou direto, por voto popular.
Segundo a Procuradoria, a vacância do cargo de governador, mesmo após a renúncia de Cláudio Castro, ocorreu devido a uma decisão da Justiça Eleitoral. Portanto, a regra do Código Eleitoral, que prevê eleições diretas quando o afastamento de dirigentes se dá por motivo eleitoral a menos de seis meses do fim do mandato, deve ser aplicada.
O comando do governo estadual está, atualmente, sob responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o desembargador Ricardo Couto. Cláudio Castro renunciou ao mandato em 23 de março, um dia antes da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que resultou na cassação de seu mandato e na aplicação de inelegibilidade por oito anos.
Por que o Rio terá de realizar eleição suplementar?
A necessidade de uma nova eleição decorre da dupla vacância nos cargos do Executivo. O vice-governador eleito em 2022, Thiago Pampolha, também renunciou ao cargo em 2025 para assumir uma posição no Tribunal de Contas do Rio. Sem governador e vice, a Constituição determina a realização de uma nova eleição para completar o período restante do mandato.
O que o STF vai julgar?
O STF debaterá duas ações. A primeira discute trechos de uma lei estadual que estabelece eleição indireta para a sucessão de Cláudio Castro. A segunda ação, proposta pelo PSD do Rio, contesta a decisão do TSE que determinou a eleição indireta após a cassação de Castro.
A PGR argumenta que a renúncia de Castro não altera a determinação legal de eleição direta em casos de vacância por decisão da Justiça Eleitoral. A Procuradoria considera que a renúncia representou uma manobra para evitar a eleição direta, e que a decisão do TSE viola entendimentos consolidados do STF em casos semelhantes.
