Os sindicatos espanhóis CC OO e UGT apresentaram um plano de ação para negociações futuras com o governo e associações patronais. O documento, intitulado ‘Proposta Sindical Unitária’, foca em quatro eixos principais: tornar a demissão mais cara e difícil, restringir o uso de contratos a tempo parcial, regulamentar o diálogo social e a negociação de convenções coletivas com financiamento público, e um plano para tornar a habitação acessível.
Aumento do Custo de Demissão
A principal prioridade é reformular a legislação de demissão para cumprir resoluções do Conselho da Europa. A proposta visa mudar o foco das indenizações, de um custo certo para as empresas para um valor que desestimule demissões abusivas e ofereça maior proteção ao trabalhador. As centrais sindicais sugerem que as indenizações sejam compostas por três partes: uma mínima, uma baseada em dias de salário (sugerindo 45 dias em vez dos atuais 33) e uma compensação adicional a ser decidida por um juiz em casos específicos.
Outras propostas incluem a recuperação dos salários de tramitação em todos os casos de demissão, maior intervenção da Inspeção do Trabalho em demissões coletivas e a reversão da opção de readmissão em demissões consideradas improcedentes, passando a decisão para o trabalhador. Além disso, exigem mais justificativas para demissões durante o período de prova e a revogação da ineptidão sobrevenida como causa objetiva de demissão individual.
Limites ao Abuso do Tempo Parcial
Em relação aos contratos a tempo parcial, os sindicatos buscam combater abusos, estabelecendo o contrato a tempo completo como regra geral. A proposta exige que a justificativa para a contratação a tempo parcial seja documentada adequadamente, sob pena de conversão automática para jornada completa. O contrato parcial não poderá exceder 80% da jornada ordinária, incluindo horas complementares, e a fragmentação da jornada será proibida, exceto em casos justificados.
As horas complementares deverão ser compensadas como horas extras e poderão ser consolidadas para aumentar a jornada parcial. Os trabalhadores também terão a opção de anular a realização dessas horas e prioridade em vagas de tempo integral na empresa.
Financiamento para Negociação e Habitação
Uma terceira frente de reforma aborda a regulação do papel institucional de sindicatos e empregadores. CC OO e UGT propõem uma lei que estabeleça critérios de participação tripartita e bipartita, com a inclusão de “partidas econômicas anuais” de origem pública para financiar as atividades de diálogo social e negociação de convenções coletivas.
Fora do âmbito estritamente trabalhista, os sindicatos apresentaram uma proposta para um pacto social e político pela habitação. Este plano inclui a criação de um parque público de habitação acessível, com financiamento para 50.000 a 100.000 unidades anuais, além de medidas como programas de aluguel seguro, limitação de preços de aluguel e facilitação de crédito hipotecário.
Fonte: Elpais
