O governo brasileiro anunciou um aumento na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros. A medida visa compensar a perda de arrecadação decorrente da isenção de tributos sobre o biodiesel e o querosene de aviação (QAV), impactados pela alta dos combustíveis.
A alíquota do IPI sobre cigarros passará de 2,25% para 3,5%, o que deve elevar o preço mínimo da carteira de R$ 6,50 para R$ 7,50. A expectativa é de arrecadar aproximadamente R$ 1,2 bilhão nos próximos dois meses com essa elevação.
Essa mudança busca mitigar o impacto fiscal da decisão de zerar as alíquotas do PIS e da Cofins sobre o querosene de aviação, que deve reduzir o preço do combustível em cerca de R$ 0,07 por litro, com um impacto fiscal estimado em R$ 100 milhões mensais.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, mencionou que aumentos anteriores no imposto sobre cigarros não atingiram os objetivos de redução de consumo ou ampliação da arrecadação.
Outras fontes de compensação fiscal
Além do aumento no imposto sobre cigarros, o governo planeja outras fontes para equilibrar as contas públicas. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, indicou que a elevação nas receitas com royalties do petróleo auxiliará na compensação dos gastos com as medidas, estimados em R$ 10 bilhões.
A projeção de arrecadação com royalties de petróleo para 2026 foi aumentada em R$ 16,7 bilhões, impulsionada pela alta de aproximadamente 40% no preço internacional do petróleo desde o início do conflito no Oriente Médio. O ministro Durigan também citou o imposto de exportação sobre petróleo e o aumento da arrecadação de tributos ligados aos lucros de empresas de combustível como fontes de receita.
Meta fiscal e subsídio ao diesel
O governo reafirmou o compromisso com o equilíbrio das contas públicas, buscando reduzir o impacto da alta dos combustíveis na economia e no consumidor. A meta primária para este ano prevê um pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões, excluindo certos gastos. Ao incluir despesas como defesa, saúde e educação, a previsão aponta para um déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
A Fazenda também informou que 25 das 27 unidades da Federação aderiram à proposta de subsídio de R$ 1,20 ao diesel importado. O custo será dividido igualmente entre a União e os estados participantes, com R$ 0,60 para cada. A medida, de caráter temporário e excepcional, terá um custo total de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões para a União e R$ 2 bilhões para os estados.
Fonte: Moneytimes
