Pessoas que recebem benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), terão novos prazos para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) estabeleceu que quem ainda não possui cadastro biométrico deverá emitir o documento até janeiro de 2027.
Para beneficiários que já possuem biometria registrada em órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o passaporte, a exigência da CIN passa a valer em janeiro de 2028.
A medida faz parte da implementação gradual do cadastro biométrico obrigatório. O aumento do prazo visa dar mais tempo para que os cidadãos realizem gratuitamente o cadastro biométrico por meio da nova identidade, conforme afirma o MGI.
A CIN será a base principal para o cadastro biométrico, com o objetivo de reduzir tentativas de fraudes e golpes em programas sociais.
Segundo o MGI, o primeiro passo para a emissão é acessar o portal dedicado à CIN, buscar o link de agendamento do estado e marcar a coleta da biometria. No dia da emissão, é necessário levar a certidão de nascimento ou de casamento.
A exigência de biometria foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2024, sendo regulamentada por decreto em julho de 2025.
O cadastro biométrico obrigatório será utilizado para conceder, renovar e manter benefícios sociais. O sistema é baseado na nova CIN, que adota o CPF como número único de identificação. A expectativa é que todos os brasileiros tenham o novo documento até 2032.
De acordo com o governo, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada em bases de dados públicas federais, o que deve facilitar a implementação da política. Até fevereiro de 2025, cerca de 45 milhões de CINs já haviam sido emitidas no país.
A nova carteira também permite a inclusão de informações adicionais, como tipo sanguíneo e opção por doação de órgãos. O documento pode reunir dados de outros registros, como CNH, título de eleitor e carteira de trabalho.
Adicionalmente, o MGI informa que a CIN amplia a segurança da conta Gov.br, facilitando o acesso ao nível ouro na plataforma do Governo Federal.
Fonte: UOL
