A possibilidade de instituir uma renda básica universal para cidadãos em situação de vulnerabilidade, inspirada em um trecho da Constituição, é uma das propostas para o ajuste fiscal a partir de 2027. A ideia visa unificar diversos benefícios sociais, otimizando a gestão fiscal e combatendo a pobreza de forma mais eficaz.
A constitucionalização das transferências de renda permitiria que elas ganhassem protagonismo entre outros direitos sociais. A proposta sugere que essa renda básica seja destinada a qualquer pessoa necessitada, independentemente de idade, ocupação ou local de residência.
A implementação de regras de transição, tecnologia subestimada em reformas anteriores como a da Previdência e a tributária, é vista como uma estratégia para atenuar oposições e resolver problemas fiscais de longo prazo, com impacto positivo nos juros.
Para a gestão previdenciária, sugere-se a criação do Copop (Comitê de Política Previdenciária), inspirado no Copom (Comitê de Política Monetária). Este comitê teria a função de definir metas para o déficit da previdência e anunciar a idade de aposentadoria, operando a partir de um órgão com reputação técnica, como o Tesouro Nacional.
Outra proposta para a área fiscal é a instituição de um teto para renúncias fiscais, similar ao teto para servidores públicos. A limitação em R$ 100 milhões por empresa poderia gerar uma economia de R$ 30 bilhões para o governo, abordando um consenso sobre a necessidade de redução, mas com dificuldades políticas para sua implementação.
Fonte: Estadão
